O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deve julgar nesta quarta-feira (3) a possibilidade de penhora de sal\u00e1rios para pagamento de d\u00edvidas comuns, como cart\u00e3o de cr\u00e9dito e empr\u00e9stimos banc\u00e1rios. A discuss\u00e3o gira em torno da possibilidade de bloqueio de parte dos vencimentos de trabalhadores que recebem abaixo do limite atualmente previsto em lei, tema que pode afetar milh\u00f5es de brasileiros inadimplentes.<\/p>\n
Hoje, a legisla\u00e7\u00e3o permite a penhora apenas de sal\u00e1rios superiores a 50 sal\u00e1rios m\u00ednimos. No entanto, o julgamento deve definir se parte da renda de trabalhadores com ganhos inferiores tamb\u00e9m poder\u00e1 ser bloqueada, desde que seja preservado o chamado \u201cm\u00ednimo existencial\u201d \u2014 valor considerado suficiente para garantir a sobreviv\u00eancia do devedor e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n
Segundo dados fornecidos pelo Serasa, o Brasil encerrou abril com 83,3 milh\u00f5es de inadimplentes, alta de 0,67% em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00eas anterior. A Bahia aparece como o quarto estado com maior n\u00famero de pessoas endividadas no pa\u00eds, com mais de 5 milh\u00f5es de inadimplentes. As d\u00edvidas com bancos e cart\u00f5es de cr\u00e9dito lideram o ranking tanto nacionalmente quanto no estado.<\/p>\n
Para a economista e supervisora t\u00e9cnica do DIEESE-BA, Ana Georgina Dias, a medida pode aprofundar a vulnerabilidade financeira de trabalhadores que j\u00e1 enfrentam dificuldades para manter despesas b\u00e1sicas.<\/p>\n
\u201cO que est\u00e1 em discuss\u00e3o \u00e9 que a Federa\u00e7\u00e3o dos Bancos tem advogado para que o valor que ultrapasse o m\u00ednimo existencial, que \u00e9 considerado entre um e dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, seja pass\u00edvel de penhora\u201d, explicou em entrevista ao Bahia Econ\u00f4mica<\/strong>.<\/p>\n Ela alerta, por\u00e9m, que esse conceito varia conforme a realidade de cada fam\u00edlia. \u201cN\u00f3s temos no Brasil 70% dos trabalhadores recebendo em torno de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Entretanto, esse m\u00ednimo existencial, ele n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o homog\u00eanea ou fixa. A depender da fam\u00edlia, a depender dos trabalhadores, esse m\u00ednimo existencial muda, sobretudo porque depende daquilo que comp\u00f5e o custo de vida de cada fam\u00edlia\u201d, disse.<\/p>\n A economista destaca ainda que a renda m\u00e9dia da popula\u00e7\u00e3o brasileira est\u00e1 distante do valor necess\u00e1rio para garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas de vida. \u201cS\u00f3 para t\u00edtulo de ilustra\u00e7\u00e3o, em abril desse ano, o sal\u00e1rio m\u00ednimo necess\u00e1rio deveria ter sido de R$ 7.612,49. Ou seja, mais do dobro desse m\u00ednimo existencial defendido na tese dos bancos\u201d, completou.<\/p>\n Risco de aumento do endividamento\u00a0<\/strong><\/p>\n A especialistas avalia que a medida pode gerar um efeito contr\u00e1rio ao esperado, agravando o endividamento de fam\u00edlias que j\u00e1 comprometem praticamente toda a renda com despesas essenciais.<\/p>\n \u201cSe as fam\u00edlias j\u00e1 est\u00e3o endividadas com a totalidade do seu sal\u00e1rio a sua disposi\u00e7\u00e3o, que muitas vezes significa j\u00e1 uma renda insuficiente para as suas necessidades mais b\u00e1sicas, a penhora de parte dos seus recursos certamente vai piorar essa situa\u00e7\u00e3o e aumentar o endividamento\u201d, afirmou Ana Georgina.<\/p>\n Ela tamb\u00e9m criticou a ideia de que o endividamento esteja ligado apenas \u00e0 falta de educa\u00e7\u00e3o financeira. \u201cMuitas pessoas t\u00eam problemas de endividamento por conta de uma renda inferior ao necess\u00e1rio para a manuten\u00e7\u00e3o de suas fam\u00edlias. Muitas tamb\u00e9m por conta de per\u00edodos de desemprego, de falta de trabalho ou instabilidade no emprego\u201d, continuou.<\/p>\n Outro ponto levantado pela economista \u00e9 o alto custo do cr\u00e9dito no Brasil, especialmente nas modalidades mais utilizadas pela popula\u00e7\u00e3o, como cart\u00e3o de cr\u00e9dito, cheque especial e empr\u00e9stimos pessoais.<\/p>\n \u201cNo Brasil n\u00f3s temos taxas de juros para pessoas, cr\u00e9dito direto ao consumidor, cart\u00e3o de cr\u00e9dito, cheque especial que t\u00eam juros absurdamente elevados. Talvez se os juros fossem menores, as pessoas tivessem mais possibilidade de honrar seus compromissos\u201d, avaliou.<\/p>\n Impacto sob negocia\u00e7\u00f5es e programas<\/strong><\/p>\n O governo federal vem apostando em programas de renegocia\u00e7\u00e3o, como o Desenrola Brasil, para reduzir os \u00edndices de inadimpl\u00eancia. Para Ana Georgina, a possibilidade de penhora salarial n\u00e3o deve funcionar como instrumento pedag\u00f3gico para evitar d\u00edvidas, mas pode aumentar a procura por renegocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u201cO desejo das pessoas que devem, na sua grande maioria, \u00e9 quitar suas d\u00edvidas, \u00e9 reabilitar seu cr\u00e9dito, limpar seu nome\u201d, afirmou.<\/p>\n Ainda assim, ela acredita que muitos trabalhadores sequer conseguem aderir a programas de renegocia\u00e7\u00e3o devido \u00e0 falta de renda dispon\u00edvel.<\/p>\n \u201cEu n\u00e3o acho que essa medida \u00e9 uma medida corretiva, eu acho que ela \u00e9 uma medida punitiva e eu acho tamb\u00e9m que, muito provavelmente, o que vai acontecer \u00e9 piorar a situa\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia e do endividamento\u201d, revelou.<\/p>\n A economista tamb\u00e9m avalia que a decis\u00e3o pode estimular rela\u00e7\u00f5es de trabalho informais, como forma de evitar eventuais bloqueios judiciais de sal\u00e1rios.<\/p>\n \u201cEm alguma medida isso acaba privilegiando tamb\u00e9m a informalidade, v\u00ednculos informais para que a pessoa n\u00e3o seja sujeita a essa penhora\u201d, concluiu.<\/p>\n Foto: Marcello Casal Jr\/Ag\u00eancia Brasil\/Arquivo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deve julgar nesta quarta-feira (3) a possibilidade de penhora de sal\u00e1rios para pagamento de d\u00edvidas comuns, como cart\u00e3o de cr\u00e9dito e empr\u00e9stimos banc\u00e1rios. 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