A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 221\/19) que redefine a jornada de trabalho no Brasil, estabelecendo o limite de 40 horas semanais distribu\u00eddas em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado. A vota\u00e7\u00e3o da medida aconteceu na \u00faltima quarta-feira (27) e representa o fim da escala 6×1 e prev\u00ea uma transi\u00e7\u00e3o gradual at\u00e9 a sua plena implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto, que segue agora para an\u00e1lise do Senado Federal, foi aprovado com ampla maioria: 461 votos favor\u00e1veis e 19 contr\u00e1rios no segundo turno. A proposta garante a manuten\u00e7\u00e3o integral dos sal\u00e1rios, incluindo pisos salariais, e estabelece um per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o que reduz inicialmente a jornada para 42 horas semanais ap\u00f3s dois meses da publica\u00e7\u00e3o da futura emenda constitucional, chegando \u00e0s 40 horas ap\u00f3s cerca de 14 meses.<\/p>\n
Para a advogada Dra. D\u00e9bora Figuer\u00eado, a mudan\u00e7a representa um marco nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas no pa\u00eds. \u201cEstamos diante de uma reestrutura\u00e7\u00e3o importante do modelo de jornada no Brasil. A proposta busca equilibrar produtividade e qualidade de vida, sem reduzir remunera\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 um ponto fundamental para a seguran\u00e7a jur\u00eddica do trabalhador\u201d, afirma.<\/p>\n
A especialista tamb\u00e9m destaca que a transi\u00e7\u00e3o gradual \u00e9 um elemento essencial da proposta. \u201cEsse per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o permite que empresas e trabalhadores se reorganizem, evitando impactos abruptos, especialmente em setores mais sens\u00edveis e em contratos em andamento\u201d, explica Dra. D\u00e9bora Figuer\u00eado.<\/p>\n
A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea regras espec\u00edficas para regimes diferenciados, como escalas de revezamento e atividades essenciais, al\u00e9m de dispositivos voltados \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o de micro e pequenas empresas. Em determinados casos, conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos poder\u00e3o ajustar a jornada dentro dos limites constitucionais, respeitando o direito ao descanso semanal remunerado.<\/p>\n
Segundo o texto aprovado, cl\u00e1usulas de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas incompat\u00edveis com o novo modelo perder\u00e3o validade ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda. A medida tamb\u00e9m busca evitar a precariza\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos trabalhistas e conter pr\u00e1ticas como a \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, ao refor\u00e7ar regras de controle de jornada.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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