A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de minirreforma eleitoral que altera regras de prestação de contas e amplia benefícios para partidos políticos. A proposta recebeu apoio de diferentes siglas, entre elas o Partido Liberal e o...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que autoriza o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de armas de fogo. A proposta foi...
Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador propõe proibir o uso da chamada linguagem neutra de gênero em instituições de ensino públicas e privadas da capital baiana. A proposta foi publicada na segunda-feira (11) e é de...
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou e promulgou três leis voltadas à proteção e ao bem-estar de crianças e adolescentes. Uma das propostas foi de autoria do ex-deputado Alan Sanches (União), que faleceu em janeiro de 2026, aos 58...
O senador Jaques Wagner foi designado para relatar, no Senado Federal, o projeto de lei que transforma simbolicamente Salvador na capital do Brasil durante as celebrações do 2 de Julho. A indicação foi feita pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre....
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou que a votação do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos deve ocorrer ainda nesta quarta-feira (6), no fim da tarde ou início da noite. De acordo...
Pessoas condenadas por violência contra a mulher podem ser proibidas de receber a nomeação para cargos públicos graças a um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A medida alcança funções comissionadas, de confiança e gratificadas...
O projeto do Parque Socioambiental de Canabrava entrou na fase final de elaboração e deve ser licitado ainda este ano, segundo a Fundação Mário Leal Ferreira, responsável pelo desenvolvimento da proposta. Previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), o...
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia(ALBA) propõe conceder o benefício da meia-entrada para cidadãos que atuarem como mesários e colaboradores da Justiça Eleitoral no estado. A proposta é de autoria do deputado Angelo Coronel Filho e...
A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) e da Coordenadoria de Salvamento Marítimo (Salvamar), lançou o projeto Mergulho na Inclusão, voltado para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O lançamento ocorreu na tarde...
O projeto de lei que garante o direito à instalação de estações de recarga para veículos elétricos em condomínios residenciais avançou na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (28),...
A proposta de instalar uma unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) no Centro Histórico de Salvador avançou após aprovação na Câmara Municipal. A iniciativa foi articulada pelo vereador Sílvio Humberto junto à Secretaria Estadual de Administração, com o...
Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador propõe autorizar a compra e o porte de spray de pimenta por mulheres maiores de 18 anos para uso em defesa pessoal. A iniciativa é de autoria do vereador Maurício...
Um projeto de lei apresentado na Salvador propõe a criação do Programa Sinal Seguro, que obriga hotéis e estabelecimentos similares a instalarem mecanismos de acionamento emergencial silencioso em quartos. A proposta, de autoria do vereador Ricardo Almeida (DC), prevê que...
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe o retorno da identificação do município e do estado nas placas de veículos no Brasil, além da inclusão da bandeira da unidade da federação. A proposta, de autoria do senador...
O deputado federal Guilherme Derrite (PP) afirmou que a Câmara dos Deputados tem votos suficientes para derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que cria regras mais rígidas de combate ao crime organizado...
Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador propõe a gratuidade da tarifa do estacionamento rotativo Zona Azul para pessoas com deficiência na capital baiana. A proposta é de autoria do vereador Hélio Ferreira e foi divulgada nesta...
Salvador deu mais um passo na consolidação de seu plano cicloviário ao promover, nesta sexta-feira (10), um workshop estratégico organizado pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). O encontro reuniu o grupo de trabalho responsável pela iniciativa para alinhar ações dentro...
Um Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia propõe a criação do Programa Moto Segura, voltado ao rastreamento e recuperação de motocicletas furtadas ou roubadas no estado. A iniciativa foi apresentada pelo deputado estadual Jurailton Santos e tem...
Um projeto de indicação apresentado na Câmara Municipal de Salvador, de autoria do vereador Felipe Santana, sugere ampliar a rede de equipamentos culturais públicos em regiões periféricas da capital baiana. A proposta prevê estudos técnicos e financeiros para viabilizar a...
Um projeto de lei protocolado pelo vereador Maurício Trindade na terça-feira (7) propõe reduzir o horário de funcionamento dos shoppings da cidade para até 21h, de segunda a sábado. Aos domingos, apenas lojas de alimentação e entretenimento poderiam funcionar. A...
Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador nesta segunda-feira (6) propõe proibir a exigência de cadastro de veículos e dados pessoais para acesso a estacionamentos de shoppings e estabelecimentos similares na capital baiana. De autoria do vereador...
Salvador sediou, na manhã desta quarta-feira (25), o lançamento do projeto internacional Plastic Reboot, iniciativa voltada à redução do uso de plástico e ao fortalecimento da economia circular. O encontro ocorreu no auditório da Secretaria de Cultura e Turismo (Secult),...
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação da chamada “Via Acessível para Cadeirantes”, com o objetivo de garantir deslocamento mais seguro e autônomo para pessoas que utilizam cadeiras de rodas em áreas públicas urbanas...
O deputado estadual Tiago Correia (PSDB) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia uma proposta para zerar temporariamente o ICMS sobre combustíveis no estado. A medida foi encaminhada ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) e tem como objetivo reduzir o preço final...
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 10, o Projeto de Lei 5672/25, que oficializa Salvador como a sede simbólica do Governo Federal anualmente no dia 2 de julho. A data, marco da Independência da Bahia, é reconhecida...
A Prefeitura de Salvador encaminhou, na tarde desta quarta-feira (4), à Câmara Municipal, o projeto de lei que concede reajuste do Piso Salarial Nacional para os educadores e educadoras da rede municipal de ensino. A proposta prevê aumento de 5,4%,...
No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a prioridade de votações em março será voltada às propostas apresentadas pela bancada feminina. A declaração foi feita...
Um Projeto de Lei (PL) em análise na Câmara dos Deputados propõe a proibição da cobrança de juros e multas sobre dívidas de serviços públicos essenciais, como água, energia elétrica e coleta de lixo. A iniciativa, apresentada pelo deputado Duda...
Um Projeto de Lei (PL) que autoriza a instalação de farmácias em supermercados está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta, já aprovada pelo Senado, altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos e estabelece regras específicas para garantir...
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