Está em tramitação na Câmara Municipal de Salvador a implantação de novas rotas de transporte marítimo ligando diferentes regiões da capital, entre elas a Barra e o Subúrbio Ferroviário. O Projeto de Indicação nº 474/2025, do vereador João Cláudio Bacelar...
Deputada federal baiana Rogéria Santos ( Republicanos) exibiu um Projeto de Lei que defini novos critérios para a concessão de "benefícios penais" a condenados por crimes sexuais. De acordo com parlamentar, essa proposta busca aprimorar a legislação penal e processual...
O vereador Randerson Leal (Podemos) apresentou à Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 490/2025, que proíbe a instalação de cancelas e a cobrança de tarifas de estacionamento em áreas destinadas ao atendimento de urgência e emergência em...
Com ampla maioria, a Câmara dos Deputados o projeto de lei antifacção, após seis versões apresentadas pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP). A proposta, que cria Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, endurece penas e altera a distribuição dos recursos...
A Operação Contenção, deflagrada pela Polícia Militar do Rio de Janeiro e que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, no dia 28 de outubro, trouxe a segurança pública ao centro do debate político. Nos dias que se...
A Câmara dos Deputados tenta votar nesta terça-feira, 18, o projeto de lei antifacção. A proposta se tornou o centro de uma intensa disputa política, com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos – PB), articulando pessoalmente pela aprovação rápida...
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) retomou a análise do projeto que cria a Loteria do Estado da Bahia (Loteba), após pedido do governo para destravar a pauta. A proposta autoriza o Executivo a explorar serviços lotéricos por meio da...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que mantém a previsão de votação do projeto antifacção nesta terça-feira, 18, conforme postagem na rede social X, na manhã desta segunda-feira, 17. O parlamentar reforçou que o tema requer...
A Braskem está avançando com a implantação de uma nova caldeira elétrica em Paulínia (SP). Com início de operação previsto para o segundo semestre de 2026, a iniciativa, desenvolvida em parceria com a ComBio, envolve o uso de energia renovável...
A Associação Comercial da Bahia (ACB) classificou como inconstitucional o Projeto de Lei nº 209/2023, em tramitação na Câmara Municipal de Salvador (CMS), que propõe gratuidade em estacionamentos de shopping centers para consumidores que comprovarem compras equivalentes a, no mínimo,...
A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Mobilidade (Semob), foi selecionada para integrar um projeto internacional com o objetivo de acelerar a transição para veículos elétricos na frota do transporte público do país. A medida foi anunciada durante o...
O 2º Edital de Emendas Participativas, lançado pela deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), busca democratizar o destino dos recursos das emendas parlamentares. A ação tem como objetivo selecionar projetos de entidades sociais que promovam o desenvolvimento humano e o...
O Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU), realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Ministério das Cidades, concluiu a definição de projetos para ampliar as redes de transporte público coletivo de média e alta capacidade...
A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o projeto que regulamenta os serviços de streaming e vídeo sob demanda (VoD) no Brasil. A proposta, apresentada na segunda-feira (27) pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), cria a Condecine-Streaming, uma nova contribuição...
O governo da Bahia divulgou nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial, um plano de ação para reduzir as mortes decorrentes de intervenções policias no estado. A meta e diminuir em pelo menos 10% por semestre, esse tipo de ocorrência. De...
A Câmara Municipal de Salvador realizará nesta quarta-feira (22), às 11h, uma reunião conjunta das comissões permanentes para discutir dois projetos de lei enviados pelo prefeito Bruno Reis (UB), entre eles o PL nº 424/2025, que propõe mudanças na Lei...
O Grupo de Apoio à Criança com Câncer – Bahia (GACC-BA) está com inscrições abertas para o 1º Workshop do projeto Capacitando para Transformar. O objetivo é qualificar os profissionais da linha de frente da atenção básica para o diagnóstico...
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), declarou apoio ao Projeto de Lei nº 209/2023, de autoria do vereador Randerson Leal (Podemos), que prevê gratuidade no pagamento do estacionamento em shoppings da capital para clientes que consumirem...
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que proíbe a colocação antecipada de kits de praia — como cadeiras, mesas e guarda-sóis — na faixa de areia da Praia do Porto da Barra sem...
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode reduzir de 65 para 60 anos a idade mínima para que idosos tenham direito à gratuidade no transporte público. A proposta (PL 2342/2025), de autoria do deputado federal Amom...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 7, um projeto de lei que torna crime o planejamento e a ordem de ataques contra agentes públicos. A proposta é de autoria do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). A nova legislação endurece...
Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, foi contemplado com ações do projeto Avança Turismo Bahia, em uma semana de atividades. A iniciativa da Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA), que visa desenvolver as potencialidades das 13 zonas turísticas baianas, alcançou,...
O Ministério dos Transportes abre, a partir desta quinta-feira (2), uma consulta pública que pretende modificar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, segundo a pasta, prevê que o candidato possa escolher diferentes formas...
O projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta terça-feira, 30, sobre o acesso de partidos políticos ao Supremo Tribunal Federal (STF) vai restringir, de imediato, o acesso à Corte de duas legendas com representação...
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 30, o projeto de lei (PL) que impõe restrições à atuação de partidos com menor representatividade na apresentação de ações no Supremo Tribunal Federal (STF)....
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou como único ponto da pauta da quarta-feira, 1º de outubro, o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda. A pauta do plenário foi divulgada no período da tarde...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que vai votar nesta terça-feira, 30, oito requerimentos de urgência, para acelerar a tramitação, de projetos de lei (PLs) da área da segurança pública. As propostas criam novos crimes, pretendem...
A Câmara Municipal de Salvador começou a discutir o projeto de lei nº 423/2025, enviado pelo prefeito Bruno Reis (UB), que prevê a criação da Loteria Municipal. A proposta será analisada em reunião conjunta de comissões nesta terça-feira (30) e...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou pontos do projeto que altera a Lei da Ficha Limpa, aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 2 de setembro. Entre os dispositivos rejeitados estão a contagem do tempo de inelegibilidade...
O prefeito Bruno Reis (União Brasil) encaminhou, na quarta-feira (24), um projeto de lei à Câmara Municipal de Salvador (CMS) solicitando a criação de uma loteria municipal. A iniciativa, inspirada nos moldes das loterias da Caixa Econômica Federal, como a...
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