Famoso por suas ações afirmativas, em que abomina qualquer tipo de discriminação, o Bahia foi condenado ao pagamento de multa pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), nesta sexta-feira, 6, em função dos cantos homofóbicos entoados por parte da torcida...
As empresas de telefonia Vivo, TIM e Oi foram multadas em quase R$ 5 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por conta da veiculação de propagandas enganosas. Segundo a pasta, as...
A empresa Internacional Travessias, que opera e gerencia o sistema de ferry-boat, recebeu uma multa de R$ 300 mil da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A penalidade foi aplicada devido às condições inadequadas de limpeza e desinfecção nas embarcações...
A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende cobrar um total de R$ 1,1 bilhão de infratores ambientais. A iniciativa é decorrente do ingresso de 648 ações judiciais e, segundo a AGU, marca o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta quarta-feira...
A empresa de telefonia Claro foi multada em R$922,8 mil por infringir o Código de Defesa do Consumidor. O despacho foi feito pelo diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral Ferreira e publicado...
A prefeitura do munícipio de São Sebastião do Passé, Região Metropolitana de Salvador, cometeu irregularidades na área da educação, como apontado em relatório de auditoria, que foi acatado, em sessão, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que determinou multa...
O prefeito do município de Serrinha, Adriano Silva Lima (PP) recebeu uma multa de R$3 mil, após o Tribunal de Contas dos Municípios acatar uma denúncia de falta de reajuste das tarifas de Zona Azul, o que afetou o equilíbrio...
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação para suspender a licença ambiental expedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que permite à empresa Suzano operar sobre a base florestal em comunidades remanescentes de quilombos nos municípios...
O Senado, por meio de sua Comissão de Segurança Pública, aprovou projeto que estabelece multa em dobro para agentes públicos condenados por peculato, corrupção passiva ou concussão. A penalidade deverá representar duas vezes o valor do desvio praticado ou da vantagem...
As multas aplicadas às distribuidoras de energia pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2024 já são quase o dobro das penalidades de todo o ano de 2023. Neste ano, já foram aplicados R$ 246 milhões em multas, contra...
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (8), por 5 a 2, multar o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 15 mil por ter disseminado notícias falsas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha...
O Ministério Público de Minas Gerais e a Polícia Civil cumpriram 17 mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (1º) contra grupo econômico do qual a empresa 123milhas faz parte. A Operação Mapa de Milhas ocorreu em endereços de pessoas...
Um acordo de leniência firmado entre a Novonor, antiga Odebrecht, com o Ministério Público Federal (MPF), em 2016, teve sua multa suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. Pelo acordo, a Odebrecht se comprometeu a pagar multa...
O prefeito Bruno Reis (UB) afirmou nesta quarta-feira (17) que está no aguardo da defesa da Internacional Travessias, empresa responsável por administrar o sistema ferry-boat, recentemente multada em R$ 1 milhão devido aos problemas apresentados durante o período de festas...
Nesta quinta-feira (4), Bruno Reis afirmou que a Prefeitura de Salvador aplicou uma multa de R$ 1 milhão à Internacional Travessias devido aos problemas apresentados no fim de ano e que a próxima medida em relação ao serviço de transporte...
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas aplicou multa de R$ 72 milhões na Braskem, nesta terça-feira (5), por anos ambientais e pelo risco de desabamento da mina 18, em Maceió. A primeira multa é no valor de...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, dois recursos em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu partido, o PL, buscavam afastar multa de R$ 20 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações são...
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu desaprovar a prestação de contas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), referente ao exercício de 2017. A decisão foi tomada em sessão ordinária. O Tribunal alega graves irregularidades apontadas no...
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (18.10), além de desaprovar a prestação de contas do convênio 123/2018, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com...
A ex-prefeita de América Dourada, no interior da Bahia, Rosa Maria Dourado Lopes, terá que devolver o valor de R$ 125.225,00 aos cofres públicos por supostamente autorizar o pagamento excessivo de diárias a agentes políticos e servidores. Além disso, de...
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, acatou uma denúncia movida contra o prefeito do município de Souto Soares, André Luiz Sampaio Cardoso (PT), por contratação direta a empresa “Marta Onete de Lima Sousa e Cia”, pelo valor de...
Em sessão plenária desta quinta-feira (31), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) desaprovou a prestação de contas da Bahia Pesca S/A, unidade vinculada à Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), referente ao exercício de 2017,...
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou em R$ 102 milhões Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como "Faraó dos Bitcoins". A empresa G.A.S. Consultoria e Tecnologia, Glaidson e Mirelis Yoseline Diaz Zerpa foram multados, cada um, em R$ 34 milhões...
Após Inquérito do Ministério Público do Trabalho, que havia identificado contratos ilegais, realizados com cooperativas e organizações sociais, para a gestão da saúde no município, tramita na Justiça do Trabalho um processo no qual gerou multa imposta pelo órgão no...
A Corte também determinou definitivamente a exclusão do vídeo (mais…)
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram, nesta terça-feira (8), procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima, em razão de irregularidades em processos licitatórios e em...
Nesta segunda-feira (31), o Ministério Público estadual através do promotor de Justiça Alan Cedraz Carneiro, ajuizou o pedido de execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contra o Município de Palmeira (BA) por descumprir o acordo que previa regularização...
Moraes havia determinado a suspensão dos perfis de Monark devido a conteúdos que instigaram os atos golpistas de 8 de janeiro (mais…)
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou a denúncia apresentada contra Marylda Barbuda dos Santos e Jorge da Silva, ex-prefeita de Itaparica e ex-presidente da Câmara Municipal, respectivamente, em razão da acumulação ilegal de cargos públicos nos...
Nesta sexta-feira (28), o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu multar em R$ 110 mil Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro Walter Braga Netto por descumprimento de decisão judicial. Os dois são alvos de ações por abuso...
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