Funcionários do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) foram alvos de uma denúncia do Ministério Público da Bahia (MP). A denúncia foi recebida pelo Tribunal de Justiça, tornando rés oito pessoas que integravam um esquema de fraude em...
A Justiça de Mato Grosso homologou acordo de não persecução cível do ex-procurador-geral do município de Cuiabá, Fernando Biral de Freitas, com o Ministério Público estadual no âmbito de uma ação de improbidade. A decisão foi tomada pela juíza Célia...
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) determinou, nesta quinta-feira (17), que os diretores das 35 escolas municipais de Salvador que ainda estão com as aulas suspensas por causa da greve dos professores adotem providências imediatas para a retomada das atividades....
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) identificou falhas na estrutura montada para o São João de Senhor do Bonfim no 'Espaço Gonzagão'. Durante a vistoria, o órgão apontou problemas que colocam em risco a segurança e a acessibilidade do público....
A medida provisória (MP) que pretende compensar a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) deverá elevar a arrecadação federal em R$ 10,5 bilhões neste ano e em R$ 20,87 bilhões em 2026, divulgou nesta quinta-feira (12) a Receita Federal....
A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, cidade no Oeste da Bahia, é alvo de uma investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) devido a gastos superiores a R$ 240 milhões em serviços de varrição e roçagem. Os valores foram destinados...
O governo federal enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) voltada para o mercado financeiro, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite deste domingo (8), depois de reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e...
O Ministério Público Estadual está investigando a união entre duas poderosas incorporadoras – Meliá Brasil e Alphaville Urbanismo – na construção do empreendimento Alphaville Guarajuba Fase 3, em uma área sensível da costa baiana. A denúncia foi apresentada por Gil...
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30) uma medida provisória que abre crédito extraordinário ao Ministério da Defesa, no valor de R$ 14 milhões (MP 1.298/2025). O montante será destinado ao Comando da Aeronáutica para emprego em missão de...
A Medida Provisória 1297/25 libera R$ 27,4 milhões extras para reforço da segurança do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e de seus ministros, funcionários e visitantes. O reforço orçamentário foi solicitado pelos...
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade da medida provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 4,17 bilhões para o Plano Safra 2024-2025. A prorrogação, até 23 de junho, garante aos produtores rurais...
Foi assinada hoje pelo presidente Lula (PT) e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 27,4 milhões em favor do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações foram publicadas na...
Entidades representativas dos advogados, procuradores e juízes que atuam no ramo trabalhista se manifestaram para criticar a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na segunda-feira (14) suspendeu todos os processos sobre pejotização na Justiça. Isso...
O Ministério Público do Estado da Bahia lançou o edital de chamamento público para a habilitação de projetos ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais (FDDF) na tarde desta quarta-feira (26), no auditório da Instituição, no CAB. “Estamos apresentando à...
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) investiga possíveis irregularidades na venda do terreno do Morro do Ipiranga, localizado na orla da Barra, em Salvador. A denúncia, recebida em março, foi anexada a um inquérito civil já em andamento na Promotoria...
O governo publicou nesta segunda-feira (24) à noite a medida provisória (MP) que libera R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra deste ano. O dinheiro assegurará a continuidade do programa, suspensas por causa da não aprovação do...
A 2ª Promotoria de Justiça de Valença informou, nesta sexta-feira (17), a abertura de um inquérito civil para investigar o recente aumento das tarifas de transporte entre Morro de São Paulo e Valença. A investigação, liderada pela promotora Cláudia Didier...
O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix. O texto classifica como prática abusiva a exigência,...
Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 1.286/2024, que garante a recomposição salarial dos servidores públicos federais. O texto formaliza os termos de 38 acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com...
Após apontamentos de legalidade, o Ministério Público da Bahia (MPBA), determinou arquivamento de denúncia feita contra editais da Lei Paulo Gustavo Bahia. Realizados pela Secretaria de Cultura do Estado (Secult-BA), em 2023, os 26 editais contaram com investimento de R$...
O governo adiou o repasse para projetos de fomento à cultura e cortou R$ 1,3 bilhão da Lei Aldir Blanc previstos para este ano. A Medida Provisória 1.274, publicada em edição extraordinária no Diário Oficial da União da última sexta-feira...
Uma medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (25) garante a continuidade da isenção do Imposto de Importação incidente sobre medicamentos vendidos por meio de plataformas, sites e outros meios digitais até 31 de março...
Um seminário produzido pelo Ministério Público da Bahia debateu as principais questões envolvendo a relação entre os planos de saúde e os consumidores baianos. Segundo reportagem do Jornal Correio, o número de processos instaurados pelo Ministério Público (MP-BA) contra operadoras...
Com um mandado de prisão aberto contra Edmundo González Urrutia, o ex-candidato à presidência da Venezuela divulgou nesta quinta-feira (5) a carta que enviou ao Ministério Público (MP) do país justificando por que não compareceu aos depoimentos na sede do...
O Ministério Público (MP) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que avalie as repercussões do bloqueio imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) para o país e para a população brasileira,...
O Ministério Público da Bahia iniciou as inscrições para vagas de estágio destinadas a estudantes de diversos cursos de graduação e do ensino médio. As oportunidades estão disponíveis tanto em Salvador quanto no interior do estado, e as inscrições podem...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou a medida provisória (MP) 1.249/2024, que permite a importação direta de autopeças não produzidas no Brasil. O texto, que altera o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), foi publicado no...
Em virtude dos danos ambientais infligidos ao Rio Camaçari, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública contra a prefeitura da cidade, localizada na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A ação tem como objetivo reparar esses...
O governo federal autorizou a abertura de novos créditos extraordinários no valor total de mais de R$ 1,28 bilhão para as ações de recuperação do Rio Grande do Sul, após as enchentes que atingiram o estado. A abertura dos créditos...
Um dia depois de publicar a Medida Provisória Nº 1.239, que reduz o prazo de recontratação de pessoal para atender casos emergenciais de prevenção e combate a incêndios florestais para três meses, o Governo Federal, em nova ação conectada à...
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
