O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou a medida provisória (MP) 1.249/2024, que permite a importação direta de autopeças não produzidas no Brasil. O texto, que altera o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), foi publicado no...
Em virtude dos danos ambientais infligidos ao Rio Camaçari, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública contra a prefeitura da cidade, localizada na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A ação tem como objetivo reparar esses...
O governo federal autorizou a abertura de novos créditos extraordinários no valor total de mais de R$ 1,28 bilhão para as ações de recuperação do Rio Grande do Sul, após as enchentes que atingiram o estado. A abertura dos créditos...
Um dia depois de publicar a Medida Provisória Nº 1.239, que reduz o prazo de recontratação de pessoal para atender casos emergenciais de prevenção e combate a incêndios florestais para três meses, o Governo Federal, em nova ação conectada à...
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o prefeito de Mata de São João, Bira da Barraca (União Brasil) nesta quarta-feira, 19, por improbidade administrativa e ilícito eleitoral. A acusação é baseada nos crimes de abuso do poder político e...
Em virtude de negativa de cobertura assistencial para tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o plano de saúde Promédica na última quinta-feira (13). O responsável pela...
Para marcar o lançamento do projeto ‘Raízes da Cidadania’, o Ministério Público estadual (MP-BA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) assinaram, na tarde desta quinta-feira (13), no auditório do MP-BA, localizado no Centro Administrativo da Bahia...
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista a jornalistas, em Brasília, que a equipe econômica e o Congresso Nacional dividirão o ônus de encontrarem uma alternativa à Medida Provisória (MP) 1.227. Com trechos devolvidos ao governo pelo presidente...
O Ministério Público Estadual e a Comissão Intergestora Bipartite (CIB), instância de negociação e pactuação do SUS na Bahia, foram acionados pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para apurar a desassistência aos pacientes oncológicos em Teixeira de...
A Medida Provisória (MP) que limita a compensação de créditos de PIS/Cofins para compensar a desoneração da folha de pagamentos deverá ser retirada de tramitação pelo governo federal, de acordo com Ricardo Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)....
Com o objetivo de melhorar o desempenho dos membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA), será lançado, na próxima sexta-feira (7), um projeto voltado à repressão ao tráfico de drogas e condutas afins que tem como base o uso de...
O Ministério Público estadual vai lançar, nesta sexta-feira (17), uma campanha contra o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, em função da quantidade elevada de casos de violência sexual contra infantes na Bahia e no Brasil. Em...
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura de Nazaré, em função de danos ambientais nas margens do Riacho Jacaré. A ação solicita que a Justiça ordene medidas urgentes para reparação dos prejuízos causados...
A estátua do jogador Daniel Alves foi retirada da orla de Juazeiro nesta segunda-feira (29), após recomendação do Ministério Público da Bahia. Na última sexta-feira (26), prefeitura do município já havia dito que atenderia ao pedido do MP para o recolhimento....
Nesta terça-feira (23), o Ministério Público da Bahia recomendou ao município de Juazeiro a retirada da estátua do ex-jogador Daniel Alves, após a denúncia da ativista Manuella Tyler. Manuella havia solicitado a retirada do monumento ao MP-BA em março deste...
Uma operação, realizada pelo Ministério Público estadual, foi deflagrada nesta quarta-feira (24), contra dois escritórios de advocacia e seus sócios, que supostamente atuam em um esquema de ajuizamento em massa de ações com pedidos semelhantes em face de uma pessoa...
Nesta quinta-feira (11), o Ministério Público da Bahia recomendou uma série de medidas às empresas Avanço Transportes e Costa Verde, à Prefeitura de Salvador e à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia...
Nesta quarta-feira (10), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao município de Lauro de Freitas que assegure a todos os estudantes da rede pública de ensino fundamental a prestação do mínimo de 800 horas de atividades letivas, distribuídas no...
Equipes do Ministério Público da Bahia (MP-BA) fiscalizaram unidades de ensino e de saúde espalhadas pelo estado, nesta quinta-feira (04). A ação do MP objetivou averiguar as condições dos serviços prestados, das estruturas físicas e de pessoal das unidades. De...
Nesta quarta-feira (20), o Ministério Público estadual recomendou que o município de Jacobina tome medidas para conter a poluição que está sendo gerada pelo aterro controlado da cidade. Igor Clóvis Silva Miranda, promotor de Justiça, disse que foi identificado lançamento...
O prefeito Bruno Reis foi notificado pelo Ministério Público da Bahia, para retirar a lista de imóveis a serem leiloados pela Prefeitura de uma área de proteção ambiental no Corredor da Vitória. Além disso, o órgão também recomendou a suspensão do...
O Ministério Público estadual entrou com uma ação civil pública contra o município de Serrinha e o cemitério Paraíso Celestial pedindo que a Justiça determine a suspensão do alvará de funcionamento do cemitério para serem paralisadas as atividades de sepultamento,...
Os promotores de Justiça Thiago Cerqueira Fonseca e Danúbia Catarina Oliveira, representando o Ministério Público estadual, tomaram medidas legais contra o Município de Santo Antônio de Jesus. Eles solicitaram imediata disponibilização de transporte escolar integral, gratuito e contínuo para crianças...
O Ministério Público Estadual solicitou ajustar o camarote acessível na Praça da Piedade, no Circuito Osmar (Campo Grande), nesta quinta-feira (8). A recomendação ocorre após uma nova fiscalização realizada, que apontou desconformidades a serem solucionadas. A vistoria ocorreu para examinar...
Uma equipe de arquitetos e engenheiros da Central de Apoio Técnico (Ceat) do Ministério Público estadual, confirmou nesta quarta-feira (7), a permanência de irregularidades que afetam a segurança da estrutura de passarelas instaladas na Barra para o Carnaval 2024, em...
O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou que escolas públicas e privadas da cidade de Pilão Arcado, no norte da Bahia, proíbam o uso de celulares das salas de aula, a não ser que haja uma autorização prévia para aplicações...
O Ministério Público, por meio da promotora de Justiça Cristina Seixas Graça, recomendou nesta quinta-feira (1º) que o Município de Salvador não permita o acesso e o uso da estrutura de passarelas montada no bairro da Barra para o Carnaval...
Nesta quarta-feira (31), o Ministério Público estadual fiscalizou as passarelas que serão usadas pelos ambulantes durante o Carnaval 2024 e constatou a necessidade de reparos e correções. A inspeção, executada pela Coordenação do Carnaval 2024 e pela Central de Apoio...
O dólar opera em alta nesta segunda-feira (22), em dia de leve recuperação contra baixas na semana passada. Sem grandes expectativas para o dia, o mercado financeiro aguarda para decisões de juros na Europa e no Japão, além de novos...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou neste sábado (30) a medida provisória (MP) que cria o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que tem o objetivo de descarbonização da frota automotiva do país, através de incentivos...
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