O governo assinou, nesta quarta-feira (12), a Medida Provisória que cria o "Crédito do Trabalhador", permitindo que profissionais do setor privado utilizem a Carteira de Trabalho Digital para acessar empréstimos com taxas mais baixas, garantidos pelo FGTS. O sistema começará...
O governo federal autorizou o acesso direto de bancos e instituições financeiras ao perfil de trabalhadores com carteira assinada por meio do eSocial, para a oferta de crédito consignado a juros mais baixos, com garantia do Fundo de Garantia do...
De 2021 a 2024, o setor turístico da Bahia criou 36,7 mil postos de trabalho com carteira assinada, incluindo a recuperação dos 19 mil empregos perdidos na pandemia e a abertura de novas vagas. Durante o carnaval, as contratações tendem...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta quinta-feira (30) a proposta, em elaboração no governo, para garantir que trabalhadores com carteira assinada (CLT) do setor privado possam ter acesso a crédito consignado com juros mais baixos. "Parecia uma...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (13) confirmar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017. Pelo placar de 8 votos a 3, os ministros mantiveram...
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Emenda Constitucional de 1998 que flexibilizou regime de contratação de servidores públicos federais, estaduais e municipais. A decisão tomada nesta quarta-feira, 6, permite que os servidores sejam contratados pela...
Bahia Econômica – o Governo cogita alterar as regras da CLT no que tange a multa do FGTS paga ao trabalhador. Como a senhora avalia juridicamente essa mudança? Ela é possível? Cyntia Possídio - Do ponto de vista legal, essa...
As regras que norteiam uma demissão sem justa causa vigentes na CLT estão na pauta da equipe econômica do governo como alternativa para diminuir custos. Segundo reportagem de O Globo, o governo considera alterações na multa de 40% da FGTS...
Nesta quinta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas estatais devem apresentar justificativas para demissões de trabalhadores concursados. A medida agradou à Federação Única dos Trabalhadores (FUP) que defende, no entanto, que a medida supere também dispensas...
O Senado analisará um projeto que estende o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias e o compartilhamento para até 60 dias com cônjuge ou companheiro. O PL 6.136/2023 de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), ainda não foi...
Os trabalhadores com direito ao abono salarial tem até quinta-feira (28) para sacar o valor pago em 2023 (ano-base 2021). O benefício é destinado aos profissionais que estão inscritos Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público...
O salário não dura até o fim do mês para 63% dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada (CLT). Os dados são da pesquisa “Hábitos e Impactos da Saúde Financeira dos Trabalhadores”, realizada pelas fintechs Zetra e SalaryFits, em parceria com...
Nesta terça-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que possibilita a contratação CLT temporária para jovens entre 18 a 29 anos. O PL 5228/19, do Senado, também prevê na redução do recolhimento do FGTS e da Previdência...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por uma votação de 8 a 2, que as compensações por danos morais trabalhistas podem exceder os limites estipulados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Durante uma sessão no plenário virtual encerrada na...
Sem contagem de votos, de forma simbólica, o Senado Federal aprovou o projeto que institui medidas para tentar garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens em caso de trabalho igual ou exercício da mesma função. (mais…)
De acordo com uma pesquisa conduzida pelo Datafolha em nome da Uber e do iFood, foi constatado que três em cada quatro motoristas e entregadores que atuam nos aplicativos de mobilidade e entrega preferem manter o atual modelo de trabalho...
Uma Pesquisa do FGV Ibre, mostra que os microempreendedores individuais (MEIs) são mais escolarizados e têm maior rendimento que os trabalhadores com carteira assinada. (mais…)
Neste período de pandemia, o trabalho em regime híbrido é uma realidade ainda não regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para (mais…)
O governo de Jair Bolsonaro (PL) encomendou um estudo para subsidiar uma nova reforma trabalhista. O levantamento propõe, entre outras medidas, (mais…)
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