MUNICÍPIOS

BUERAREMA: ESTUDANTES PARTICIPAM DE ENCERRAMENTO DO PROJETO DA “TRIBO”
BUERAREMA: ESTUDANTES PARTICIPAM DE ENCERRAMENTO DO PROJETO DA “TRIBO”

Ocorreu nesta sexta-feira, 18 de maio o encerramento do projeto Arte para o Futuro com a apresentação do espetáculo “A Hora da Estrela”, uma adaptação da obra de Clarice Lispector, por Luís Sérgio Ramos, dirigido por Gideon Rosa, e a palestra sobre o “Teatro Espontâneo”, que envolveu estudantes do ensino médio dos municípios de Buerarema, São José da Vitória, Itajuípe e Ibicaraí. O evento ocorreu no Líder Social de Buerarema e contou com a presença do dramaturgo Luís Sérgio Ramos e da Coordenadora de Incentivo e Promoção do Territórios Culturais, Mirnah Leite.

Mirnah informou que o projeto contemplou a expectativa do edital da melhor forma, com a promoção e a integração entre diversos municípios. Já Luis Sérgio, o adaptador do texto para a obra escolar disse ter ficado emocionado em poder assistir ao espetáculo e ver alguns dos personagens criados por ele tomando vida. Ele também elogiou o nível de profissionalismo dos atores. “Vocês podem se apresentar em qualquer lugar do país” acrescentou.

Realizado pelo grupo de teatro bueraremense “A Tribo, Arte e Sensibilidade”  o projeto teve início em abril com  diálogos com a comunidade, ocorridos nas escolas citadas,  onde diversos temas eram abordados, desde a experiência da Tribo com montagens teatrais até o processo que  consiste na elucidação de produção teatral e adaptação do texto da peça  para o  público escolar.

O projeto Arte para o Futuro conta com o apoio financeiro do Governo do Estado, através do Fundo de Cultura (Edital Territórios Culturais), Secretaria da Fazenda e Secretaria de Cultura da Bahia e apoio institucional do Instituto Macuco Jequitibá.

Fundo de Cultura do Estado da Bahia (FCBA) – Criado em 2005 para incentivar e estimular as produções artístico-culturais baianas, o Fundo de Cultura é gerido pelas Secretarias da Cultura e da Fazenda. O mecanismo custeia, total ou parcialmente, projetos estritamente culturais de iniciativa de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.

Os projetos financiados pelo Fundo de Cultura são, preferencialmente, aqueles que apesar da importância do seu significado, sejam de baixo apelo mercadológico, o que dificulta a obtenção de patrocínio junto à iniciativa privada. O FCBA está estruturado em 4 (quatro) linhas de apoio, modelo de referência para outros estados da federação: Ações Continuadas de Instituições Culturais sem fins lucrativos; Eventos Culturais Calendarizados; Mobilidade Artística e Cultural e Editais Setoriais. Para mais informações, acesse: www.cultura.ba.gov.br

DOIS DEPUTADOS ESTADUAIS E MAIS DEZ TÊM 12 MI BLOQUEADOS POR FRAUDE
DOIS DEPUTADOS ESTADUAIS E MAIS DEZ TÊM 12 MI BLOQUEADOS POR FRAUDE

A Justiça Federal determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 12 milhões de doze réus, entre eles os deputados estaduais Carlos Ubaldino de Santana e Ângela Maria Correa de Sousa e o ex-prefeito de Ruy Barbosa (BA) José Bonifácio Marques Dourado. Além da ação de improbidade, que resultou no bloqueio dos valores, o MPF denunciou dez pessoas por crimes de fraude a licitações, de corrupção e de desvio de recursos públicos em Buerarema (BA).

A ação foi originada a partir das investigações do MPF e da Polícia Federal na Operação Águia de Haia e está relacionada ao pregão, realizado em 2011, para contratação de serviços educacionais voltados à implantação e utilização de tecnologias de informação para a Secretaria de Educação e unidades escolares do município.

Segundo as ações de improbidade e penal, ajuizadas em dezembro e março últimos pelo Procurador da República Tiago Modesto Rabelo, o então prefeito de Buerarema firmou contrato de R$ 2,2 milhões com a empresa Ktech Key Technology Gestão e Com de Software Ltda para a prestação dos serviços referidos, com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

No entanto, as investigações comprovaram que a licitação foi fraudada, por meio da simulação do certame. O integrante da organização criminosa e representante da empresa vencedora, Marconi Edson Baya, já havia preparado as minutas do edital, publicação, termo de referência, projeto base e demais peças necessárias para a montagem do processo licitatório. Em seguida, os documentos foram enviados por Kells Belarmino Mendes (que confessou os crimes e detalhou a participação dos membros da organização criminosa) ao ex-prefeito do município, Mardes Lima Monteiro, incluindo os atestados de visita técnica e o certificado de adequação ao edital, assinados posteriormente pelo Secretário de Educação à época, Astor Vieira Júnior.

Segundo o MPF, participaram do processo licitatório a Max.Com Soluções Tecnológicas Ltda, representada por Fernanda Cristina Marcondes Camargo (companheira de Kells Belarmino), e a Ktech Key Technology Gestão e Comércio Software Ltda, que atuavam em conluio, a revelar a falta de competitividade e o direcionamento da licitação para contratação de empresa ligada ao grupo. A Ktech Key Technology venceu a licitação, tendo o pregoeiro Rogere Souza Magalhães avalizado os documentos forjados e declarado vencedora aquela empresa, após o que o ex-prefeito Mardes homologou o procedimento e firmou o contrato. Para viabilizar a contratação indevida da Ktech a partir da licitação fraudada, Mardes Lima Monteiro recebeu de Kells Belarmino vantagem patrimonial ilícita.

Ainda de acordo com as ações, os deputados estaduais Carlos Ubaldino de Santana e Ângela Maria Correa de Sousa e o ex-prefeito de Ruy Barbosa (BA) José Bonifácio Marques Dourado, também integrantes da organização criminosa, utilizavam seus mandatos para divulgar a atuação das empresas da organização e aliciar prefeitos para aderirem ao esquema, recebendo, em contrapartida, valores indevidos diretamente ou por meio de interpostas pessoas.

O MPF afirma que, além da montagem do processo licitatório para direcionar a contratação, da fraude na disputa, do aliciamento de prefeitos e agentes públicos mediante pagamento de propina, do alto custo da contratação e do sobrepreço, foi provado que o serviço não era executado e o produto não foi entregue, apesar dos valores pagos pelo município à empresa.

Pedidos – Na ação de improbidade, o MPF requer, além do ressarcimento ao erário dos valores desviados, a condenação dos réus Astor Vieira Júnior, Rogere Sousa Magalhães, Frederico Vesper Silva Rodrigues e Lucas Lopes da Silva em todas as sanções do art. 12, inciso II, da Lei da Improbidade (nº 8.429/92), por prejuízo aos cofres públicos, e dos acionados Marconi Edson Baya, Mardes Lima Monteiro de Almeida, Rodrigo Seabra Bartelega de Sousa, Kleber Manfrini de Araújo Dourado, Angela Maria Correa de Sousa e José Bonifácio Marques Dourado em todas as sanções do art. 12, inciso I, da mesma lei, por enriquecimento ilícito e dano ao erário.

Nesse primeiro momento, divulgamos o teor da acusação do MPF e suas implicações. Ainda na tarde de hoje, procuraremos os citados para que se posicionem a respeito do assunto.

TRE-Ba DETERMINA QUE VEREADOR RETIRE PROPAGANDA IRREGULAR
TRE-Ba DETERMINA QUE VEREADOR RETIRE PROPAGANDA IRREGULAR

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-Ba) determinou que o vereador David Salomão dos Santos Lima retire em até 48 horas as imagens com seu nome, imagem e cargo ao qual pretende concorrer de outdoors na cidade de Vitória da Conquista – a 516 km de Salvador. A decisão é liminar, ou seja, provisória, e foi concedida a pedido do Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA). Em caso de descumprimento, o vereador arcará com multa de R$ 1 mil ao dia.

Abaixo, trecho da nota do MPE enviada á imprensa:

“A partir de investigação da PRE/BA, foram confirmadas peças publicitárias, com imagem e nome do vereador em dimensões significativas e indicação do cargo a que pretende concorrer em outubro, veiculadas em outdoors em pontos estratégicos da cidade: avenida Juracy Magalhães, avenida Luís Eduardo Magalhães e avenida Olívia Flores. Cláudio Gusmão, procurador Regional Eleitoral na Bahia, considerou que a estrutura da publicidade demonstra nítido caráter eleitoreiro com o objetivo de alavancar a potencial candidatura em prazo anterior ao previsto na Lei das Eleições (Lei nº. 9.504/97), que só permite propaganda eleitoral a partir de 15 de agosto”.

A reportagem tentou contato com o vereador David Salomão dos Santos Lima, mas não conseguimos telefones ou e-mails da sua assessoria.

ILHÉUS: SUTRAN INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
ILHÉUS: SUTRAN INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

Após encerrados os prazos de vistoria semestral obrigatória do veículos de transporte escolar no município, como determina o capítulo XXIII nos artigos 136,137,138 e 139 do Código de Trânsito brasileiro – Lei Federal 9.503/97, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Sutran) de Ilhéus iniciou blitzen em todas as escolas com a finalidade de combater o transporte escolar ilegal.

Por recomendação do Ministério Público do Estado, foram intensificadas fiscalizações, principalmente após as ocorrências registradas no município vizinho de Uruçuca. “Flagramos veículos com pneus carecas, cintos sem funcionar, sem tacógrafo, sem o curso de condutor escolar, sem habilitação exigida (categoria D), lâmpadas queimadas dentre outras irregularidades”, afirma o superintendente do órgão, Gilson Nascimento.

Já foram apreendidos vários veículos, desde vans até carros particulares- com excesso de passageiros – fazendo este tipo de transporte, sem autorização do município, sem ter passado por nenhum tipo de vistoria, ou sem qualquer tipo de controle de qualidade e segurança. Recentemente, um acidente envolvendo o transporte escolar de crianças na vizinha cidade de Uruçuca, vitimou uma criança, que teve sua vida ceifada e deixou várias outras feridas. Este tipo de situação é que se pretende combater com a fiscalização em andamento.

Motos – Além dos veículos flagrados, citados acima, foram também apreendidas motos fazendo este tipo de transporte, inclusive com excesso de crianças, sem capacetes e ou crianças em idade inferior à permitida para transitar como caronas em motos. As blitzen são a forma que o governo tem de coibir essas ações irregulares que colocam em risco as vidas de crianças e adolescentes. Dos 124 alvarás expedidos pela Prefeitura de Ilhéus e constantes no sistema da Sutran, 61 passaram pela vistoria semestral e 63 estão irregulares, sem contar com os que não existem no sistema.

UBAITABA: RESTAM POUCOS DIAS PARA PAGAR IPTU COM DESCONTO
UBAITABA: RESTAM POUCOS DIAS PARA PAGAR IPTU COM DESCONTO

Atenção contribuintes de Ubaitaba que ainda não se beneficiaram com o desconto de 10% oferecido pela Prefeitura para pagamento a vista do IPTU. Restam poucos dias e a oferta de desconto não será prorrogada. Por isso, a Diretoria de Tributos alerta que, depois de 31 de maio, o pagamento do carnê do IPTU somente poderá ser feito à vista ou parcelado pelo valor integral, sem incidência de nenhum desconto e, em alguns casos, com juros e multas por atraso.

De acordo com o diretor de Tributos, Nilton Sales, a previsão é de que o crescimento da arrecadação em torno de 20%. Principalmente porque na última semana se elevou a procura do setor pelos contribuintes interessados no pagamento à vista com o desconto. Ele estima ainda que entre 70% e 80% dos carnês tenham sido entregues em domicílio ou retirados pelos contribuintes. Isto, apesar das informações e orientações prestadas em entrevistas através da mídia, incluindo emissoras de rádio.

Cerca de 20% dos carnês do IPTU não foram entregues porque os titulares não foram encontrados ou porque o imóvel está em nome do antigo dono sem que tenha sido transferida a posse ou propriedade. Por isso, é preciso que o contribuinte vá à Diretoria de Tributos para a transferência ou ser orientado. Quem paga o IPTU ou qualquer tributo em dia colabora com os esforços da Prefeitura na manutenção da cidade, nos projetos voltados para Educação, Saúde e Assistência Social. Além disso, cumpre seu dever cidadão.

ILHÉUS: DIRETOR DO SAMU INFORMA QUE A FROTA ESTÁ COMPLETA E SERÁ AMPLIADA
ILHÉUS: DIRETOR DO SAMU INFORMA QUE A FROTA ESTÁ COMPLETA E SERÁ AMPLIADA

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192) está operando com sua frota, composta por quatro ambulâncias, sendo uma unidade avançada móvel, viaturas três básicas e uma motolância. De acordo com o diretor regional do Samu, Cyomar de Mattos Dias, “realmente os veículos são bastante utilizados e ficam desgastados, e é natural que necessitem de mais manutenção. Embora tenhamos algumas dificuldades em relação ao conserto das ambulâncias, a atual gestão não tem medido esforços no sentido de recuperar os veículos e recolocá-los em funcionamento de forma plena”.

O diretor do Samu-192 disse que “a Sesau assinou contrato com uma empresa para realizar manutenção preventiva e corretiva nas ambulâncias. Foi por conta disso colocamos quatro ambulâncias e a motolância para funcionarem. Também, temos um aumento de frota previsto. No prazo aproximado de 30 dias deverão chegar a Ilhéus mais duas ambulâncias que foram alugadas pela secretaria municipal de Saúde, cujo objetivo é ampliar e melhorar a capacidade de atendimento diário aos pacientes”.

Mattos Dias ressalta a importância do Samu-192 para a população: “Poucas pessoas sabem o que realmente acontece aqui na nossa unidade. Trabalhamos com força de vontade e união para fazer com que a população não fique desamparada. Mesmo assim, somos muito criticados. Mas não desanimamos. Pelo contrário, queremos melhorar a cada dia”. A sede da unidade funciona na Avenida Litorânea Norte, bairro do Malhado, zona norte da cidade, e atende através do telefone 192, em regime de 24 horas.

PREFEITO DE GUANAMBI AUTORIZA MELHORIAS NA ESCOLA BENEVAL BOA SORTE
PREFEITO DE GUANAMBI AUTORIZA MELHORIAS NA ESCOLA BENEVAL BOA SORTE

Em pouco mais de 16 meses de gestão à frente da Prefeitura de Guanambi, o prefeito Jairo Magalhães completou na tarde desta quarta-feira (16), em visita a Escola Municipal Beneval Boa Sorte, no Bairro BNH, a marca de 17 escolas que receberam diversas melhorias e intervenções nas suas estruturas, atualizando e modernizando suas instalações físicas. O número é superior a uma escola beneficiada por mês, isso sem dizer da entrega no primeiro semestre de sua gestão, da nova sede da Escola Municipal João Farias Cotrim, localizada na Av. Tiradentes, no Bairro Lagoinha.

Acompanhado da Secretária de Educação, Dra. Maristela Cavalcante, o prefeito ouviu atentamente da diretora Leila Márcia, quais as reivindicações da unidade. Na visita às instalações, o prefeito e a secretária dialogaram com professores, funcionários e alunos. A pedido da comunidade escolar, Jairo Magalhães autorizou a pintura geral da escola, na parte interna e externa, melhoria na estrutura elétrica, hidráulica e sanitários, intervenções e revestimento cerâmico na cantina e reparos e atualizações diversas na estrutura.

#OCUPESEUESPAÇO EM VITÓRIA DA CONQUISTA SEGUE COM INSCRIÇÕES ABERTAS
#OCUPESEUESPAÇO EM VITÓRIA DA CONQUISTA SEGUE COM INSCRIÇÕES ABERTAS

A contagem regressiva foi iniciada para artistas, produtores e agentes culturais de todo o país e do exterior participarem da Edição Especial ReConquista, da convocatória Ocupe Seu Espaço. As inscrições de pautas artístico-culturais devem ser feitas até o próximo dia 25. Inteiramente gratuitas, as atividades devem ser desenvolvidas no período de 12 de junho a 31 de julho, no Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima, em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado.

O Centro de Cultura é equipado para auxiliar nas produções das pautas, na revisão de rotinas e processos, melhorias físicas, manutenção, qualificação da comunicação e de ações institucionais, bem como ampliação da participação social, além de o proponente receber o retorno integral da bilheteria do evento. A ocupação será feita nas diversas dependências repaginadas do Camillo de Jesus Lima: sala principal, anfiteatro, foyer/galeria, área externa e salas multiuso.

As inscrições para a convocatória, realizadas exclusivamente no site da Secretaria de Cultura do Estado (bit.ly/2voovMi), podem ser feitas por quaisquer pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 anos ou pessoas jurídicas de direito privado ou público, com ou sem fins lucrativos, de natureza cultural.

Reinauguração 

A edição especial ReConquista é uma campanha específica da convocatória Ocupe Seu Espaço para o público que acompanhou as obras de requalificação do Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima. A unidade está pronta para contribuir com propostas artístico-culturais das mais variadas linguagens: teatro, circo, música, dança, artes visuais, artesanato, literatura, audiovisual, videomapping, performances, discotecagem, culturas digitais, economia criativa, culturas populares, culturas identitárias, formação artística e/ou cultural.

O Ocupe Seu Espaço não é um edital. A ideia é re-impulsionar a difusão, re-democratizar o acesso, re-dinamizar os espaços e contribuir para o cumprimento dos objetivos das políticas culturais na dimensão territorial da cultura no sudoeste baiano, especificamente no Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima

Completamente reestruturado, o centro tem inauguração prevista para o mês de junho, com acompanhamento, administração e dinamização feitos pela Diretoria de Espaços Culturais (DEC), por meio da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura (Sudecult) da Secult.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQUER INTERDIÇÃO PARCIAL DO CONJUNTO PENAL DE BARREIRAS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQUER INTERDIÇÃO PARCIAL DO CONJUNTO PENAL DE BARREIRAS

A promotora de Justiça Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti ajuizou na última segunda-feira, dia 14, uma ação civil pública com pedido de liminar de interdição parcial do Conjunto Penal de Barreiras, devido ao quadro reduzido de servidores na unidade prisional.  “A situação da ausência de servidores estatais tem prejudicado a execução das penas privativas de liberdade e vem trazendo prejuízos à sociedade que assiste à saída de presos e tem que conviver prematuramente com detentos não ressocializados”, destacou ela na ação. Em razão da interdição do Conjunto Penal de Ilhéus, a unidade está recebendo 91 novos detentos após provimento da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Bahia.

Na ação, a promotora requer que seja determinada a nomeação de servidores em número suficiente ao exercício do poder disciplinar do Estado, provendo com servidores efetivos todas as vagas ociosas da unidade prisional sendo um diretor adjunto, quatro coordenadores de vigilância, coordenador de registro e controle e coordenador de saúde; a nomeação de servidores efetivos que componham a Comissão Técnica de Classificação, presidida pelo diretor e composta por, no mínimo, dois chefes de serviço, um psiquiatra, um psicólogo e um assistente social; a lotação de todas as quatro torres de observação por policiais militares; e, por fim, que determine a interdição do espaço existente para o cumprimento de pena no regime semiaberto, até que sejam realizadas as reformas estruturais necessárias para o recebimento de presos.

BAHIATURSA LANÇA EDITAL PARA FINANCIAR SÃO JOÃO DE MUNICÍPIOS
BAHIATURSA LANÇA EDITAL PARA FINANCIAR SÃO JOÃO DE MUNICÍPIOS

Os municípios baianos  interessados em receber verba pública para os festejos juninos de 2018 já podem solicitar esses recursos. A Bahiatursa publicou no Diário Oficial do Estado o edital para seleção publica de festas que podem acontecer entre 1º de junho e 2 de julho, contemplando Santo Antonio, São João e São Pedro. As cidades tem até o dia 29 de maio para apresentar seus projetos.

Os interessados devem se dirigir ao Protocolo Central da Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Bahiatursa), localizada no Palácio Rio Branco (Rua Chile s/n, térreo, Centro de Salvador), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12 horas e das 13h30 às 18 horas. No texto existem cinco categorias com valores que variam de R$ 100 mil (categoria A) a R$ 20 mil (categoria E).

Somente serão aceitas inscrições feitas de modo presencial e mediante apresentação de todos os documentos requisitados no edital. De acordo com o superintendente Diogo Medrado, “a iniciativa do Governo do Estado, por meio da Bahiatursa, é uma das ações de valorização do turismo e dos festejos juninos, que acontecem em praticamente todos os 417 municípios baianos”, acrescentou.