MUNICÍPIOS

CAETANO TERÁ QUE DEVOLVER R$ 180 MIL AOS COFRES PÚBLICOS APÓS SER PUNIDO PELO TCM
CAETANO TERÁ QUE DEVOLVER R$ 180 MIL AOS COFRES PÚBLICOS APÓS SER PUNIDO PELO TCM

O deputado federal e ex-prefeito de Camaçari, Luiz Carlos Caetano (PT) terá que devolver R$ 180 mil – acrescidos das correções devidas – aos cofres públicos, com recursos pessoais, após ser punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Os conselheiros do TCM entenderam que, quando administrava a prefeitura de Camaçari em 2006, Caetano repassou da administração municipal para o Camaçari Futebol Clube recursos de forma irregular.

Segundo a Corte de Contas, o petista não comprovou a habilitação do clube como entidade civil sem fins lucrativos. Os R$ 180 mil foram repassados pela prefeitura ao time, que representou o Município no campeonato baiano mediante termo de convênio sob a alegação de que o objetivo era “assegurar a participação do clube em eventos esportivos, divulgando a logomarca do município nos uniformes de seus jogadores”.

GASOLINA CHEGA A R$ 5,50 EM CONQUISTA
GASOLINA CHEGA A R$ 5,50 EM CONQUISTA

O protesto de caminhoneiros por todo pais, por causa do aumento do preço do diesel, tem provocado falta de combustíveis numa série de municípios baianos. A situação é particularmente preocupante em Vitória da Conquista e municípios circunvizinhos, na região sudoeste da Bahia. Em estabelecimentos locais, desde ontem (22), não era possível encontrar gasolina, álcool, etanol e diesel. Nos postos que ainda estão abastecendo, a gasolina é vendida até por R$ 5,50 — até o último final de semana, o preço da gasolina na cidade variada entre R$ 4,63 e R$ 4,69. Com informações do G1.

TCM-BA DECIDE QUE LUIZ CAETANO DEVOLVA R$ 180 MIL AOS COFRES PÚBLICOS
TCM-BA DECIDE QUE LUIZ CAETANO DEVOLVA R$ 180 MIL AOS COFRES PÚBLICOS

Em decisão proferida hoje, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-Ba) determinou que o ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), devolva R$ 180 mil aos cofres da cidade. A Corte considerou irregular a prestação de contas de recursos repassados pela gestão do petista ao Camaçari Futebol Clube, no exercício de 2006. Cabe recurso à decisão.

EURES RIBEIRO É EMPOSSADO VICE-PRESIDENTE DA CNM
EURES RIBEIRO É EMPOSSADO VICE-PRESIDENTE DA CNM

“Dá a Bahia uma visibilidade nacional no movimento. Estou muito feliz pela confiança dos colegas prefeitos”. Foi assim que o presidente da UPB, Eures Ribeiro, comentou sua posse como 2º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A cerimônia que empossou a nova diretoria da entidade ocorreu na capital federal, nesta quarta-feira (23), durante a programação da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

O gestor, que é prefeito de Bom Jesus da Lapa no Oeste Baiano, disse ainda que tem seu “compromisso redobrado na luta pelos municípios”. Eures assume a função para o triênio 2018/2021. A diretoria será presidida por Glademir Aroldi, ex-prefeito de Saldanha Marinho (RS) que sucede Paulo Ziulkoski, líder municipalista que comandou a entidade por 21 anos.

Entre as principais ações da CNM está a organização da marcha anual dos prefeitos a Brasília, movimento que rendeu aos municípios brasileiros diversas conquistas, como o aumento da participação das prefeituras no bolo tributário nacional.

QUILOMBOLAS DE GUANAMBI SÃO CLASSIFICADOS EMETAPA DE EDITAL DO GOVERNO DO ESTADO
QUILOMBOLAS DE GUANAMBI SÃO CLASSIFICADOS EMETAPA DE EDITAL DO GOVERNO DO ESTADO

A avaliação  da terceira etapa de seleção para a comunidade quilombola referente ao Edital de Chamada Pública n° 011/2018, da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), do Governo do Estado foi realizada no dia 18 de maio, na sede da associação da Comunidade Quilombola de Queimadas, localizada na zona rural do Distrito de Mutans, em Guanambi.

O Edital tem como objetivo  a seleção de subprojetos socioambientais para comunidades quilombolas, visando a melhoria das condições de vida, com foco na segurança alimentar e nutricional, na diversificação das fontes de renda e qualificação da gestão dos recursos naturais em áreas de produção familiar ou economia solidária.

De acordo com a Assistente Social Rose Gomes, “o apoio e respaldo do Prefeito Jairo Magalhães foi fundamental para o resultado positivo obtido. Estamos satisfeitos com a manifestação de interesse dos lideres comunitários e demais sócios que não mediram esforços para chegarmos até essa fase do edital, este que tem limite máximo de investimento de até 300 mil reais”.

MPF-BA DENUNCIA QUATRO POR TRABALHO ESCRAVO NA REGIÃO DE ILHÉUS
MPF-BA DENUNCIA QUATRO POR TRABALHO ESCRAVO NA REGIÃO DE ILHÉUS

O Ministério Público Federal (MPF-Ba) denunciou, na última semana, quatro pessoas por trabalho escravo em duas fazendas de cacau no distrito de Vila Brasil, em Una (BA) e na zona rural de Uruçuca (BA). De acordo com as ações penais, ajuizadas pelo procurador da República Gabriel Pimenta Alves na última sexta-feira, 18 de maio, doze trabalhadores viviam em condições degradantes, sem higiene, energia elétrica, água encanada ou banheiros, além de não possuírem seus direitos trabalhistas assegurados. O resgate dos trabalhadores ocorreu em junho e setembro de 2017, após ação conjunta da Gerência Regional do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal.

Fazenda Eldorado – Segundo o MPF, os proprietários da fazenda Eldorado – localizada no distrito de Vila Brasil, em Una (BA) –, Gilson Muniz Dias e Antônio Fernando de Jesus Silva, submetiam Abimael Pereira de Jesus e seus dois filhos a condições de trabalho análogas a de escravo entre os anos de 2009 e 2016. Na propriedade, foram encontrados dois casebres habitados por duas famílias, incluindo crianças. As moradias tinham péssimas condições de conservação e higiene e não possuíam energia elétrica, água encanada e banheiros. A água utilizada para consumo era retirada de um córrego da região e transportada em embalagens reutilizadas de agrotóxicos, sem nenhum tipo de tratamento. Os trabalhadores dormiam em colchões levados por eles próprios e improvisavam camas em cima de tijolos e tábuas.

Segundo as investigações, os proprietários não forneciam aos trabalhadores equipamentos de proteção individual e pagavam, sem qualquer regularidade, uma remuneração inferior ao salário-mínimo. Os trabalhadores nunca tiveram o vínculo registrado na carteira de trabalho nem o pagamento da rescisão do contrato de trabalho.

Fazenda Diana – De acordo com o MPF, os funcionários do grupo Chaves Agrícola e Pastoril Ltda, Ivan Carlos de Almeida Maia e Antônio Marcos Brito Miguel, exploraram nove trabalhadores entre os anos de 2016 e 2017, na Fazenda Diana – situada na zona rural de Uruçuca (BA). Na propriedade, os alojamentos e moradias das vítimas e das suas famílias não possuíam banheiro, iluminação suficiente, água encanada na cozinha e instalações sanitárias e chuveiros. Os imóveis foram entregues aos trabalhadores completamente vazios, sem armários, camas, colchões ou roupas de cama.

Os nove trabalhadores possuíam um contrato de “parceria” com os empregadores que visava “apenas a descaracterizar os vínculos empregatícios e, fraudulentamente, frustrar os direitos decorrentes”, afirma o procurador na ação. A divisão dos frutos da lavoura cacaueira era realizada de maneira desproporcional, ficando a maior parte da colheita (55%) com o empregador. Além disso, as vítimas eram proibidas de vender livremente a parte que lhes cabia, sendo obrigadas a negociar exclusivamente com o comprador indicado pelos denunciados, ainda que por valores abaixo do mercado.

As vítimas ganhavam proporcionalmente ao que produziam, estimando uma média anual de R$ 350,00 por mês, e chegavam a ficar sem remuneração quando não havia colheita do cacau, embora continuassem trabalhando na manutenção da área. Uma vez por semana, elas eram obrigadas a prestar serviços “gratuitos” na área exclusiva do proprietário, para pagamento da energia elétrica de suas residências, apesar do baixo valor das contas – cerca de R$ 25,00 por mês. Além disso, os trabalhadores nunca tiveram o vínculo registrado na carteira de trabalho e as despesas com os equipamentos de proteção individual e ferramentas para o trabalho eram custeadas por eles mesmos.

O MPF requer a condenação de Gilson Muniz Dias, Antônio Fernando de Jesus Silva, Ivan Carlos de Almeida Maia e Antônio Marcos Brito Miguel pelo crime de redução a condição análoga à de escravo, previsto no art. 149 do Código Penal (CP).

ITAJUÍPE: SECRETARIA DE SAÚDE RECEBE KITS ODONTOLÓGICOS
ITAJUÍPE: SECRETARIA DE SAÚDE RECEBE KITS ODONTOLÓGICOS

Itajuípe recebeu, nesta segunda-feira (21), em Jequié, kits completos para atenimento odontológico. Contando com a presença do Prefeito em Exercício, Leandro Junquilho, e do Secretário de Saúde, Renato Júnior, os kits foram entregues pelo Governador Rui Costa e pelo Deputado Rosembreg Pinto. A ação do governo do Estado beneficia a comunidade do bairro Santa Rita, que terá em sua unidade de saúde mais estrutura para o atendimento odontológico à população.

Para Leandro, “Itajuípe agradece, mais uma vez, pelo empenho de nosso governador e do Deputado Rosemberg em contribuir para o desenvolvimento de nossa cidade, nos auxiliando a prover melhor atendimento odontológico à nossa população”, disse. Itajuípe possui ainda um Centro de Especialidades Odontológicas, CEO, que tem reforma com início previsto ainda para esta semana.

JUSTIÇA DETERMINA AFASTAMENTO DE PARENTES DO PREFEITO DE IRECÊ
JUSTIÇA DETERMINA AFASTAMENTO DE PARENTES DO PREFEITO DE IRECÊ

Parentes do prefeito de Irecê, Elmo Vaz (PSB), e familiares de secretários municipais e vereadores devem ser afastados de suas funções públicas, por determinação judicial. A juíza Andrea Neves Cerqueira ordenou o afastamento dos servidores após ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia. Segundo o MP-BA, a promotora de Justiça Edna Márcia Barreto de Oliveira identificou nove casos de nepotismo. Entre os alvos da decisão judicial, estão Joelson Vaz de Matos e Paulo Eugênio Matos, irmão e sobrinho do prefeito, respectivamente. O MP também solicitou o afastamento de Carine Dourado, filha do secretário de Agricultura; Auba Freitas, irmã do secretário de Educação; Gardênia Freitas, esposa do secretário de Educação; Naiara Oliveira Santos, irmã de vereador; Bruno Paiva, irmão de vereador; Alan Paiva, irmão de vereador; e Juliano Matias, filho do secretário de Assistência Social.

ITAPITANGA: DEPUTADA ÂNGELA SOUSA ENTREGA AMBULÂNCIA
ITAPITANGA: DEPUTADA ÂNGELA SOUSA ENTREGA AMBULÂNCIA

Durante a cerimônia de entrega do novo prédio do Hospital Geral Prado Valadares (HGPV) em Jequié, realizada nesta segunda-feira (21), a deputada Ângela Sousa ao lado ao governador Rui Costa, entregou uma ambulância ao prefeito de Itapitanga, José Roberto Tolentino (PSB).

O veículo foi adquirido por meio de emenda impositiva da parlamentar, com um valor de 80 mil reais, e reforçará os atendimentos na área de saúde do município. “O nosso objetivo é modernizar e garantir cada vez mais qualidade nos serviços de assistência medica ao povo de Itapitanga. “É com muita alegria que entregamos esta ambulância, que sem dúvidas proporcionará mais qualidade no atendimento aos itapitanguenses”, afirmou Ângela Sousa.

Para o prefeito, José Roberto Tolentino, este veículo vai contribuir com a melhoria da saúde publica da cidade. “Agradeço todo o apoio da deputada Ângela Sousa, que destinou recurso de sua emenda impositiva e junto ao governo da Bahia, garantirá ao nosso povo um serviço de saúde com qualidade”, ressaltou.

VEREADORES DE ILHÉUS RECEBEM HOMENAGEM DO INSTITUTO TIRADENTES
VEREADORES DE ILHÉUS RECEBEM HOMENAGEM DO INSTITUTO TIRADENTES

Os vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva, Makrisi Sá e Juarez Barbosa, através de uma pesquisa de opinião pública realizada pelo Instituto Tiradentes, serão homenageados com a “Medalha Alferes Tiradentes”, que através do critério de desempenho parlamentar, reconhece os vereadores mais atuantes.

A enquete é realizada através de um software cujo nome é Sentio. Esse software liga para os munícipes e através de uma mensagem de voz, pede que a pessoa vote; pelas teclas do telefone; no vereador de acordo com a satisfação pessoal. De acordo com o resultado, o primeiro lugar recebe uma Medalha de Ouro, o segundo de Prata e o terceiro de Bronze; que serão concedidas aos vereadores Lukas Paiva, Makrisi Sá e Juarez Barbosa respectivamente.

A medalha será entregue ao final da sessão solene do 127º Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais, que será realizado nos dias 14 e 15 de junho em Salvador. A medalha é entregue pelo Instituo Tiradentes aos políticos que obtiveram aprovação na enquete e que possuam ilibada idoneidade moral e relevantes serviços prestados em prol da comunidade.