Antonio Wilson Ferreira Menezes

IGOR CARNAÚBA: BAHIA DE FEIRA: CONHEÇA O FINALISTA DO INTERIOR DO BAIANÃO 2019
IGOR CARNAÚBA: BAHIA DE FEIRA: CONHEÇA O FINALISTA DO INTERIOR DO BAIANÃO 2019

O Bahia de Feira, ao se garantir na final do Campeonato Baiano de 2019 ao bater o Conquista por 2-1, foi a primeira equipe do interior, no século, a se garantir em duas finais na mesma década, sendo que, em 2011, se sagrou campeão do torneio ao ganhar do Vitória, em pleno Barradão, e impedir o pentacampeonato inédito do adversário. O sucesso da equipe de Feira de Santana é fruto de bastante organização administrativa, tanto fora quanto dentro de campo.

O Tremendão foi fundado em 1937, porém, sumiu do mapa do futebol durante os anos 80 até 2009, quando o Grupo Nobre assumiu o controle do Bahia de Feira e organizou a equipe para que a mesma subisse de divisão no estadual, no mesmo ano, como campeã. Já em 2010, o time chegou às semifinais da competição e, no ano seguinte, a ADBF já sagrou-se campeão baiano e, desde então, nunca foi rebaixada no estadual, mesmo fazendo algumas más campanhas, inclusive na Série D do Campeonato Brasileiro.

Em 2019, o grupo deu um passo grande na história do Bahia de Feira, inaugurado o próprio estádio da equipe: a Arena Cajueiro, sendo uma iniciativa pioneira no interior da Bahia. Possuir um território particular acarreta em crescimento do patrimônio, visibilidade e aumento da arrecadação de público. Além do mais, o Bahia de Feira diversifica as suas atividades, ao abrir no seu espaço, uma academia e uma escola de futebol, que trabalha com os jovens de 7 a 14 anos. Por fim, a grama da arena ésintética, inclusive instalada pela mesma empresa responsável pela do Athlético Paranense (palco de Copa do Mundo), e isso favorece ao time da casa a sair com resultados positivos, pelo material ser estranho aos adversários, acostumados a jogarem em gramado natural.

O time também é bem organizado dentro de campo, e isso um dos motivos para isso é graças à manutenção do treinador do ano passado, o Barbosinha. O campeonato baiano é conhecido pela “dança dos técnicos”, que são demitidos no meio do torneio e vão para outras equipes, havendo um grande câmbio nos cargos e, consequentemente, uma não continuidade de um trabalho que, às vezes, não é culpa da direção técnica.

O Bahia de Feira contará com esses dois diferenciais, inclusive, no seu objetivo maior de fazer uma boa campanha no Campeonato Brasileiro da Série D esse ano. Enquanto a competição nacional não inicial, a ADBF foca suas atenções na final do Baianão, sendo o primeiro jogo da final no domingo (14), no Joia da Princesa, em Feira de Santana. Por questão do estádio do governo possuir uma capacidade maior, o palco da ida será sob grama natural, e a equipe do interior perde a vantagem do ambiente sintético. A volta, sendo a decisão final, será no outro domingo (21). Caso seja campeão, o Tremendão chegará ao segundo título do torneio e se igualará ao seu rival Fluminense de Feira (1963 e 1969) e será o próximo time do interior a se sagrar bicampeão na mesma década (sendo o primeiro o próprio Touro do Sertão, nos anos acima citados).

WILSON F. MENEZES: A PREVIDÊNCIA EM ALGUNS PAÍSES: COMPARAÇÃO, ORIENTAÇÃO E DECISÃO
WILSON F. MENEZES: A PREVIDÊNCIA EM ALGUNS PAÍSES: COMPARAÇÃO, ORIENTAÇÃO E DECISÃO

A razão de existir da previdência é dar condição de sustento às pessoas quando param de trabalhar, sendo o principal motivo a velhice. Para tanto, tem-se que montar um fundo, normalmente a partir de contribuições de empregados e empregadores, de maneira que, uma vez aposentado, o indivíduo possa receber mensalmente com base nessas contribuições. Dessa forma, o sistema previdenciário permite a continuidade dos gastos, após cessar os ganhos provenientes do trabalho. Claro que os riscos estão sempre presentes ao longo da vida, com repercussões sobre as condições econômicas de cada um. A previdência constitui, portanto, uma espécie de seguro para a velhice ou contra o inesperado, ou seja, sofrer um acidente grave que inviabilize a atividade laboral; viver mais que a média das pessoas, impondo uma atividade econômica quando a condição física já está em vias de diminuição; morrer precocemente deixando familiares à mercê de vicissitudes.

A gestão desse fundo pode ser por repartição ou por capitalização. No primeiro caso, o trabalhador de hoje paga o benefício do aposentado no mesmo momento do tempo. Enquanto no segundo, o trabalhador alimenta sua própria poupança, que será utilizada quando de sua aposentadoria, até lá os recursos podem ficar sob encargo de fundos de investimento, cujas aplicações não deixam de envolver algum risco, já que essas aplicações podem render ganhos adicionais ou perdas. Claro que a aplicação em fundos de investimento minimiza esse risco, isso porque aplicações em um portfólio de papéis, por definição, forma sua rentabilidade pela média de ganhos e perdas diferenciados.

Para uma avaliação mais pormenorizada do nosso sistema e para uma possível comparação com o sistema proposto na reforma que nos traz o atual governo, é interessante apresentarmos informações sobre alguns países. Inicialmente se pode dizer que a maioria dos sistemas previdenciários no mundo é organizada por repartição, os países que adotaram o sistema de capitalização, o fizeram quase sempre de maneira complementar ao sistema de repartição. Na América Latina, o Chile adotou pioneiramente o sistema de capitalização, mas hoje ele está também presente na Colômbia, Peru e México. Os principais problemas que enfrentam esses países latino americanos são: benefícios com valores muito baixos e alcance social muito restrito dada a grande informalidade do mercado de trabalho, de maneira que muitas pessoas não conseguem ou não podem contribuir, deixando naturalmente parte significativa da população fora de qualquer benefício futuro. No Chile a contribuição é paga por empregados e empregadores e corresponde a 10% do rendimento do trabalhador. O valor médio do benefício para 91% dos aposentados foi em 2018 de aproximadamente R$ 851, quando o salário mínimo correspondia a R$ 1500, ou seja, apenas 57% do salário mínimo. O Chile tem uma esperança de vida de 78,8 anos e exige uma idade mínima para aposentadoria diferenciada em homens (65 anos) e mulheres (60 anos), isso significa que os homens recebem, em média, 13,8 anos pela previdência, sendo 5 anos a mais para as mulheres.

Na Europa, Suécia e Países Baixos adotaram a capitalização como complemento à aposentadoria de base pela repartição. No caso da Suécia, tem-se uma capitalização praticamente como unidade de cálculo, enquanto nos Países Baixos tem-se um sistema misto, similar ao que acontece nos EUA e no Brasil onde se pode adquirir um plano de previdência no sistema financeiro.

França e Alemanha adotam previdências por repartição. Os empregados franceses contribuem com 6,75% sobre um salário de referência para o benefício, enquanto os empregadores o fazem em 8,4%, esse percentual é acrescido de 1,6% para o rendimento que ultrapasse o salário de referência. A França possui um sistema complementar e opcional. Este país gasta 13,8% do PIB em benefícios previdenciários, quando a média da OCDE é de 7,9%. A idade para aposentadoria, atualmente 62 anos, vem sendo aumentada, devendo alcançar 67 anos com até 43 anos de contribuição em 2035 para que se possa alcançar o valor máximo do benefício. Em 2017, a esperança de vida na França foi de 81,8 anos e a previdência alcança 68% dos assalariados. Em 2035, em média, os franceses receberão do sistema previdenciário durante 14,8 anos.

Na Alemanha, empregados e empregadores dividem por igual a contribuição, alcançando um total de 18,7% sobre os rendimentos salariais brutos. Com uma esperança de vida de 80,7 anos, os gastos previdenciários alcançam 10,6% do PIB, sendo sua população constituída de 21,4% de idosos com mais de 65 anos. A idade mínima para aposentadoria é de 67 anos e o sistema alcança 50% dos assalariados. Assim, o aposentado alemão recebe, em média, durante 13,7 anos pela previdência.

O Japão possui 26,4% de velhos (com mais de 65 anos) na população, uma esperança de vida de 83,7 anos e aplica 10,2% do PIB em gastos previdenciários e possui um sistema que cobre apenas 40% dos assalariados. Em 1994, o Japão elevou de 60 para 65 anos a idade mínima para se ter direito à aposentadoria básica. O Japão é, provavelmente, o único país no mundo que reduziu o tempo mínimo de contribuição de 25 para 10 anos, para que se possa receber o benefício de uma aposentadoria.

Essas informações servem de parâmetro de comparação com o Brasil, que detém apenas 8% de sua população constituída de pessoas com mais de 65 anos. Nosso país aplica 7,4% do PIB no sistema previdenciário, apresenta uma idade média de aposentadoria em torno dos 58 anos para uma população que vive, em média, 75,5 anos, significa dizer que o brasileiro aposentado fica 17,5 anos tendo como fonte de renda uma aposentadoria paga pelo sistema previdenciário. Esse tempo é menor que o do Japão (18,7 anos), mas é mais elevado que o da França, quando alcançar os 67 anos como idade mínima para se aposentar. Em relação à Alemanha, o sistema brasileiro é muito mais generoso, já que naquele país vive-se, em média, 13,7 anos recebendo pela previdência social. Ademais, a cobertura brasileira é bastante elevada, alcançando 76% dos assalariados; essa cobertura cai para 61% do conjunto dos trabalhadores, quando se anexa os autônomos e outras formas de relação de trabalho. A contribuição no Brasil é de 8% para os empregados e de 11% para os empregadores.

Lembramos que todo e qualquer sistema previdenciário apresenta virtudes e problemas decorrentes, sobretudo, do aumento da expectativa de vida da população, bem como das condições demográficas, das incertezas da vida e das condições conjunturais e estruturais da economia. Dessa forma, a maior preocupação fica por conta da passagem de um a outro sistema, quando a sociedade terá que manter, através dos impostos, uma massa de aposentados vinculados ao antigo sistema, enquanto os trabalhadores novos já estarão contribuindo para o novo sistema de capitalização. No entanto, o momento político e social é outro e bem diferente dos desgovernos anteriores, afinal grandes perspectivas tecnológicas e industriais se abrem ao “espírito animal” dos nossos empresários empreendedores. Que todo esse esforço leve a armadilha chilena para bem distante de nós.

 

WILSON F. MENEZES: AINDA SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
WILSON F. MENEZES: AINDA SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Em artigo anterior fizemos uma apresentação dos dois tipos de previdência: repartição e capitalização. O sistema de repartição é alimentado por um fundo de cotizações, utilizado para pagar as aposentadorias e pensões no mesmo momento do tempo. Significa dizer que a geração contribuinte da previdência hoje cobre as aposentadorias e demais benefícios dos que contribuíram no passado; por isso esse sistema é considerado como intergeracional. O sistema de capitalização, por seu turno, é alimentado por um fundo pago pelos trabalhadores nas ocupações vivenciadas ao longo de suas respectivas vidas profissionais, ou seja, eles praticamente se autofinanciam, de maneira que se pode dizer que cada geração paga sua própria aposentadoria. Durante o tempo de contribuição, os recursos desse sistema formam um fundo financeiro disponível para investimentos nas mais variadas áreas econômicas, daí a alegria dos mercados. Diferenciar os dois sistemas de previdência social é, portanto, muito importante para que se possa fazer uma boa avaliação da reforma ora em curso.

O sistema previdenciário brasileiro, além das aposentadorias, incorpora outros tantos programas: aposentadoria por invalidez, pensão para dependentes e aposentadoria rural são os principais. Esses programas deixam de contribuir precocemente, contribuem muito pouco ou nada contribuem, de maneira que formam verdadeiras fontes de desequilíbrio atuarial e proporcionam mudanças significativas no processo distributivo da renda. Não obstante, o principal motivo que exige uma reforma da previdência brasileira é sem dúvida o envelhecimento populacional. Não somos mais um país de jovens e viver mais constitui um grande problema para os regimes previdenciários, daí a necessidade de aumentar a idade para se ter direito a uma aposentadoria, exatamente porque eleva o tempo de contribuição da população ocupada, tal como vem acontecendo em outros países. Outros instrumentos ainda podem ser utilizados, tais como diminuir o ajuste anual para correção do processo inflacionário, modificar a maneira de cálculo para efeito de estimar o valor do benefício, elevar o valor das contribuições dos trabalhadores ou mesmo aumentar a alíquota referente à contribuição das empresas.

No Brasil temos dois grandes regimes previdenciários, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que incorpora os trabalhadores do setor privado urbano e rural, e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) que incorpora os funcionários públicos estatutários vinculados ao Regime Jurídico Único (RJU). Esses regimes apresentam características bastante diferenciadas, sobretudo aquelas relativas ao processo distributivo da renda, quando se sabe que os valores dos benefícios médios são muito diferenciados entre os dois regimes, além das grandes diferenças no interior mesmo do RPPS quando observada sua composição. Os benefícios médios dos trabalhadores vinculados ao Ministério Público da União, ao judiciário, ao legislativo, à área militar e ao poder executivo apresentam diferenças enormes, além de serem pagos em conformidade com os rendimentos dos respectivos ativos, quando o RGPS estabelece um teto para o valor do benefício. Some-se a isso o elevado grau de informalidade do mercado de trabalho brasileiro. Sabe-se que praticamente metade dos trabalhadores urbanos não contribuem para a previdência e apenas 10% dos trabalhadores rurais o fazem. Uma ideia da reforma proposta é transformar esses dois regimes em apenas um, motivo pelo qual necessariamente coloca importantes pontos de resistência social e política.

Com respeito ao novo sistema que se pretende implantar no país, tem-se focado muito na economia de um trilhão de reais a ser alcançada em 10 anos, fala-se também na idade mínima de aposentadoria, 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres. Assim homens e mulheres com pelo menos 30 anos de contribuição estarão aptos a receber benefícios das aposentadorias em idades distintas. Entre o maior e o menor benefício, algumas regras têm sido discutidas. Nesse instante, um sistema de pontuação, formado pela soma da idade mais o tempo de contribuição, pode ser utilizado. Vale ressaltar que qualquer que seja a idade mínima para homens e mulheres, sempre haverá uma injustiça implícita que teremos de conviver e aceitar, observem que as mulheres vivem, em média, mais que os homens, no entanto estarão mais cedo aptas a aposentadoria, logo durante mais tempo serão agraciadas com os benefícios previdenciários. Mas, infelizmente, ainda não foi inventado um sistema 100% justo, mesmo porque não existe um único conceito de justiça social, o que torna essa discussão bastante controversa e, porque não dizer, irrelevante.

Não se pode esquecer, no entanto, que o sistema de capitalização é muito mais vulnerável às oscilações conjunturais da economia e ninguém fica totalmente imune a elas. O ciclo econômico costuma ser implacável para todos, diferenciadamente é claro. A transição de um a outro sistema necessariamente introduz um risco adicional, na medida em que durante um espaço de tempo os dois sistemas têm que necessariamente conviver, daí a necessidade de regras de transição bem definidas e socialmente suportáveis para minimizar esse risco. Os entrantes no mercado de trabalho serão conduzidos pelo novo sistema, logo não terão nenhum problema de adaptação. Os que já se encontram no mercado de trabalho estarão vinculados aos dois sistemas, de maneira que enfrentarão uma transição com mais dúvidas quanto ao futuro. Enquanto que os que já saíram do mercado de trabalho esperam uma garantia de que seus benefícios respeitem as regras de quando foram aposentados.

O período de transição requer recursos financeiros de outras fontes que não a contribuição previdenciária. A grande questão é saber como essa festa será paga. Impostos ou dívida pública? Geração presente ou geração futura? Que o tempo de morte de um sistema e nascimento do novo não se traduza em miséria material, sobretudo para os já aposentados. O tempo de transição proposto é de 10 anos para os homens e 12 anos para as mulheres. É suficiente? É muito difícil obter uma resposta a essa questão, isso porque não sabemos quais serão as condições econômicas conjunturais no futuro. Esperemos as melhores: crescimento econômico, aumento da produtividade do trabalho, avanço tecnológico (sobretudo na indústria), maior competitividade internacional, aumento de riqueza e muita benevolência. Bolas de cristal não costumam funcionar nessas horas.

WILSON F. MENEZES – ENCONTRO MARCADO: MERCADO DE TRABALHO E CONJUNTURA ECONÔMICA
WILSON F. MENEZES - ENCONTRO MARCADO: MERCADO DE TRABALHO E CONJUNTURA ECONÔMICA

Raízes dos problemas enfrentados pela economia não podem ser demarcadas pelo calendário. Não se pode responsabilizar a nova gestão governamental pelos malefícios herdados de circunstâncias anteriores, sobre os quais não teve nenhuma ingerência. Aqui será fornecido tão somente um diagnóstico que servirá de parâmetro comparativo em futuro próximo. Para tanto, é interessante a apresentação das condições encontradas no mercado de trabalho, na medida em que permitirão, em avaliações futuras, estabelecer os ganhos ou perdas decorrentes das novas conjunturas já na nova gestão. Serão aqui considerados três indicadores básicos de avaliação do mercado de trabalho: 1) a taxa de participação, medindo o grau de pressão da força ativa de trabalho sobre o mercado de trabalho, é estimada pela relação entre a população economicamente ativa (ocupados e desempregados) e a população em idade ativa (16 anos e mais); 2) a taxa de desemprego, medida pela relação entre os desempregados e a população economicamente ativa e 3) os rendimentos médios dos ocupados.

A taxa de participação brasileira, conforme dados da Pnad Contínua, foi de 62,9% em novembro de 2018. Esse indicador normalmente flutua ao sabor da economia, mas também em decorrência das variações e condições demográficas. Essa taxa é menor que a do Reino Unido (79,0%), França (72,3%), Austrália e Itália (65,7%), Canadá (65,5%) e Estados Unidos (63,1%) e mais elevada que a da Alemanha (60,9%), México (59,5%) Espanha (58,7%) e Argentina (46,7%). Uma população em vias de envelhecimento amplia a inatividade econômica; por outro lado, uma recessão pode afastar pessoas do mercado de trabalho por desalento, em ambas situações diminui a pressão sobre esse mercado. Poucos países (pequenos e ricos) podem se dar ao luxo de estruturalmente possuir baixas taxas de participação, elas não se justificam para o Brasil, ainda que se saiba que uma não participação no mercado de trabalho não retira a pessoa da economia, dado que os gastos de aposentados e pensionistas são imediatamente alimentadores de demandas e dinâmicas econômicas. Mas a menor pressão nesse mercado necessariamente eleva a demanda por recursos da previdência, requerendo um aumento da carga sobre os economicamente ativos.

A taxa de desemprego no Brasil em novembro de 2018 foi estimada, ainda pela Pnad Contínua, em 11,7%, representando uma população de 12,4 milhões de desempregados. Essa taxa se mostra menos elevada em relação ao trimestre encerrado em julho, quando foi de 12,3%, ou seja, foram 517 mil pessoas que deixaram a condição de desemprego. Muito pouco diante do volume de desempregados, mas suficiente para alimentar boas expectativas. Em relação ao desemprego, o Brasil encontra-se em melhor situação que a África do Sul (27,5%), Grécia (18,6%) e Espanha (14,5%); mas pior que a França (9,1%), Argentina (9,0%), Colômbia (8,8%), União Europeia (média de 6,7%), Reino Unido (4,1%), Estados Unidos (3,9%) e Alemanha (3,3%).

Dados fornecidos pela Pnad Contínua permitem informar que, no trimestre findo em outubro de 2018, 88,9 milhões de trabalhadores brasileiros com 14 anos e mais de idade receberam uma massa de rendimentos no valor aproximado de R$ 191 bilhões, resultando em um rendimento médio mensal estimado em R$ 2.149. A título de comparação em um plano internacional, tem-se que o rendimento médio, em termos de Paridade do Poder de Compra, do conjunto de países da OCDE foi de U$ 5.341 por mês para quem se encontra nos 20% de rendimentos mais elevados e de U$ 837 mensal para quem está entre os 20% de menores rendimentos. O valor do rendimento mensal médio em dólar para o Brasil foi estimado em U$ 565 (ao câmbio R$ 3,8 por dólar), significa dizer que o rendimento médio mensal do Brasil representa apenas 67% da média dos menores rendimentos da OCDE. A grandeza da diferença leva a crer que dificilmente decorra da simplicidade do cálculo, provavelmente a maior responsável seja a produtividade média do trabalho, relativamente baixa no Brasil. O rendimento médio dos mais pobres na OCDE é baixo, mas para o conjunto dos trabalhadores brasileiros esse rendimento é muito baixo. Será que um trabalhador japonês ainda produz o mesmo que 10 americanos e um americano ainda vale por 10 brasileiros? Certamente não. Mas há muito a ser feito nessa área.

A reforma da previdência é a mais desafiadora dentre as grandes promessas do governo que ora se inicia. Espera-se daí uma forte possibilidade de redução dos gastos públicos. Ainda que ela interfira nas condições de aposentadoria de todos, sua implementação não deverá encontrar grandes obstáculos políticos. Essa reforma tem sido vista por todos como uma condição necessária para se alcançar uma nova ordem econômica, claro que outras condições necessárias devem também ser lembradas, tais como a reforma fiscal, o aumento da poupança interna e uma maior força de atração de capitais internacionais. Tudo isso, no entanto, somente será alcançado com maior estabilidade política e institucional, com uma consequente elevação da confiança na contratualidade dos negócios. Uma avaliação positiva da nossa economia, em futuro próximo vai, certamente, depender do convencimento e alcance das novas proposições. Ok Capitão, até breve. Com você o comando e a liderança, mas lembre-se que a busca de melhores condições competitivas é o verdadeiro caminho para o êxito econômico. O estatismo já mostrou para que e para quem serviu, as leis de oferta e demanda devem ser internamente acionadas. O 13 até tentou, mas não conseguiu revoga-las. Mais vale a constituição de boas e seguras regras de funcionamento que intervenções diretas. Não deixe que Pareto e Nash riam jocosamente de seus túmulos ao simples enunciado da palavra Brasil.

WILSON F. MENEZES – REFORMA DA PREVIDÊNCIA : UM DESAFIO
WILSON F. MENEZES - REFORMA DA PREVIDÊNCIA : UM DESAFIO

A reforma da previdência é um dos grandes desafios que o novo governo deverá enfrentar. É interessante notar que os sistemas previdenciários funcionam como uma espécie de poupança, só que de forma compulsória. Os sistemas previdenciários foram pensados para dar condição de sobrevida às pessoas quando entram na condição de inativo economicamente, devido a velhice, doenças ou acidentes incapacitantes. A atitude mais simples para resolver essas circunstâncias é delegar o Estado a incumbência de prover as pessoas quando essas razões batem à porta.

São duas as modalidades financiamento de um sistema previdenciário: capitalização e repartição. O sistema de capitalização é baseado na acumulação dos recursos pagos pelos indivíduos, os quais são aplicados nos mercados financeiros e custearão os valores das respectivas aposentadorias futuras. Enquanto o sistema de repartição monta um fundo de cotizações a ser utilizado para o pagamento das aposentadorias, pensões e outros benefícios. O primeiro sistema é individualizado na contribuição e no benefício, enquanto que o segundo é individualizado na contribuição, mas apresenta um caráter mutuário no benefício, de maneira que as pessoas que pagam suas cotizações adquirem um direito futuro na forma de um rendimento monetário. Se coloca aqui uma questão intergeracional, na medida em que os cotistas de hoje em verdade pagam as aposentadorias daqueles que contribuíram no passado. Os dois sistemas apresentam pontos positivos e negativos, mas vejamos algumas diferenças.

O sistema de capitalização é muito interessante, na medida em que ele incorpora uma ação anticíclica, ou seja, a contribuição global nos períodos de auge econômico é mais elevada, garantindo uma massa maior de benefícios nos momentos recessivos. Essa lissagem da atividade econômica não é possível no sistema de repartição, na medida em que o fundo alimentado pelas contribuições é o mesmo a ser utilizado no pagamento dos benefícios do mesmo período. Por outro lado, o sistema de capitalização requer uma atividade financeira bastante desenvolvida, fato esse que não elimina as especulações e bolhas financeiras, tornando-o muito vulnerável nos momentos mais especulativos que antecedem recessões e crises do nível da atividade econômica. Isso torna o sistema de repartição menos arriscado e um custo administrativo menos elevado.

Há ainda uma grande diferença no que diz respeito à taxa de retorno atuarialmente justa, ou seja, aquela que iguala a contribuição paga ao benefício futuro. No sistema de capitalização isso pode ser buscado indivíduo a indivíduo. No sistema de repartição a justiça atuarial somente é alcançada levando-se em conta a totalidade das cotizações versus a totalidade dos benefícios, sendo quase que impossível de falar de justiça distributiva quando se observa as diferenças das esperanças de vida das pessoas envolvidas. Sabe-se que, em média, o homem vive menos que a mulher, as pessoas urbanas vivem mais que as rurais, quem entra mais cedo no mercado de trabalho tem um tempo de contribuição mais elevado para uma mesma idade de aposentadoria, quem enfrenta uma maior duração de desemprego contribuem por menos tempo etc.

Assim, no sistema de repartição os beneficiários de hoje não necessariamente recebem em conformidade com suas contribuições individuais. O valor a ser recebido depende de inúmeras variáveis fora de seu controle: massa e níveis salariais dependem conjuntura econômica e do avanço tecnológico; condições demográficas definem os fluxos de entrada e a saída no mercado de trabalho, logo exerce um efeito imediato sobre o número de pessoas na condição de economicamente ativas. Baixas conjunturas e envelhecimento populacional forjam uma péssima situação para os já aposentados. O aumento da esperança de vida da população, ao elevar a taxa de inatividade faz com que se exija mais dos economicamente ativos para manter os mesmos valores dos benefícios, ou então necessariamente terá que haver uma diminuição desses valores. Além do mais, tem-se que os aposentados terão direito à suas aposentadorias por mais tempo.

Uma grande preocupação relativa ao sistema de capitalização surge quando se vive mais que o estimado e o indivíduo esgota o que tem direito em termos de benefício e passa a enfrentar situações de penúria ou terá que receber algum tipo de auxílio filantrópico para continuar vivendo. O tempo de contribuição é, portanto, um problema muito grave quando se tem uma esperança de vida em crescimento, isso porque para um tempo fixo de contribuição, mais tempo o indivíduo terá para receber seus benefícios mensais. Estabelecer uma idade mínima para aposentadoria diminui, mas não elimina completamente esse tipo de problema.

Não existe sistema perfeito, dado que o risco está sempre presente nas duas modalidades. Mas o verdadeiro problema consiste na passagem de um a outro sistema. Essa passagem é muito complicada, na medida em que durante muito tempo dois sistemas terão que conviver. Não se pode esquecer que uma pessoa que inicie um processo contributivo no sistema de capitalização necessariamente deixará de alimentar o sistema de repartição. Assim, quem alimentará os benefícios dos remanescentes? O Brasil já escolheu seu sistema, espero que o novo governo não entre em uma aventura de mudança, o risco envolvido é muito grande.

WILSON F. MENEZES: A DESTRUIÇÃO DO PENSAR E A DESOLAÇÃO DO CURSO ECONOMIA DA UFBA
WILSON F. MENEZES: A DESTRUIÇÃO DO PENSAR E A DESOLAÇÃO DO CURSO ECONOMIA DA UFBA

A quem serve o “livre” pensar? Como ser livre se temos que obedecer a um currículo previamente estabelecido? Um curso universitário não pode deixar de definir as identidades das disciplinas oferecidas, bem como o sentido de composição e sequência das mesmas, tendo em vista uma finalidade. O ensino universitário deve ter como objetivo a capacitação de pessoas para melhor atuar profissionalmente e induzir o país à novos horizontes em termos de desenvolvimento econômico e elevação do bem-estar de seu povo. No âmbito da ciência, isso requer uma intermediação das teorias, sempre de maneira contestável. No campo da economia são as teorias econômicas. Inovações nessa área requerem enorme esforço, mas também grande conhecimento do já existente, até mesmo para distinguir o que é e o que não é novo, caso contrário corre-se o risco de inventar a roda. Uma rápida comparação entre os currículos de três universidades chinesas, escolhidas propositalmente, com o do curso de economia da UFBa certamente auxiliará a mostrar a anomalia desse último.
A Peking University oferece um currículo muito quantitativo. Para segui-lo, exige-se um nível muito alto em habilidades matemáticas. Esse curso oferece as disciplinas de Macroeconomia Avançada, Microeconomia Avançada e Econometria Aplicada, de maneira que o programa prepara os alunos para uma solida carreira de economista, a ser exercida em empresas, setor público, instituições financeiras, bancos centrais, organizações nacionais e internacionais, além da pesquisa acadêmica.
A China University of Petroleum oferece um curso de Economia Industrial onde se aplica o conhecimento da teoria econômica e da econometria para abordar questões práticas. Mediante a diminuição do patamar de abstração da teoria econômica para abordar uma variedade de problemas do mundo real, busca-se o instrumental dos métodos quantitativos, juntamente com o auxílio de estudos de caso e analogias históricas, para analisar os mais variados problemas econômicos. O curso leva o “mercado às empresas”, ou seja, analisa as empresas e suas formas de atuação nas diferentes estruturas de mercado. Isso é realizado com base na Microeconomia e suas aplicações práticas.
A Shandong University, uma das maiores escolas de economia da China, abrange cinco departamentos: 1) Economia, 2) Finanças, 3) Finanças Públicas, 4) Economia Internacional e Comércio Exterior, 5) Gestão de Riscos e de Seguros. Esse centro de pesquisa oferece uma variedade de programas com forte integração entre o ensino e o exercício profissional. Encontram-se aí sete programas de doutorado, 12 cursos de mestrado e 6 cursos de graduação. O ensino busca, antes de tudo, treinar talentos para a Matemática Financeira e Engenharia Financeira.
Vejamos o contraste com a Faculdade de Economia da UFBa, onde são oferecidas três disciplinas de Economia Marxista, um curso de História do Pensamento Econômico (com ênfase em Marx), uma Evolução do Capitalismo (por que Hobsbawn e não Alfred Chandler?). Um curso de Introdução à Economia, onde se faz mais um proselitismo marxista, ao invés de iniciar o aluno nas abordagens micro e macro. Ademais, uma “mão invisível” (noturna) colocou História do Pensamento Econômico como pré-requisito de Microeconomia. A Economia do Setor Público somente pode ser vista após cursar Teoria Macroeconômica III, quando no mundo inteiro a abordagem é microeconômica com o estudo dos bens públicos e dos paradoxos da escolha pública. Isso tudo é muito “revolucionário”, somos os únicos a cometer tal cavalgadura, ou seja, fazemos aquilo que a China (Socialista) recusa. Como se não bastasse, inventou-se a “pomposa” disciplina (não existente nos currículos da graduação e pós) para concurso público: “Economia Política, Estruturas Produtivas, Comerciais e Financeiras do Capitalismo Recente”. Vozes discordantes dizem: a utilidade dessa gerigonça é “aparelhar”.
Não adianta oferecer cursos que incorporem o estudo das incertezas; as estruturas de mercado utilizando do instrumental da teoria dos jogos; estudar a burocracia com base na teoria da escolha pública ou mesmo apresentar a abordagem da Escola Austríaca. Quem sai da cartilha é “Neoclássico”, dentre outros impropérios. Isso porque “tudo isso é bobagem e não serve para nada”. Microeconomia nem pensar, Econometria é o assassinato da razão. Estudo das Séries Temporais e Econometria Espacial é coisa de imperialista de olho em nossas riquezas.
A China da Revolução Cultural condenou os pássaros à morte, alegando que os mesmos comiam o arroz, provocando a diminuição de sua produção. Nas colheitas subsequentes, no entanto, o quantitativo desse cereal desabou. Descobriram então que os pássaros, além do arroz, comiam também os insetos e larvas, os quais floresceram em consequência da impiedosa caça. Acho que a Matemática, a Econometria e, sobretudo, a Microeconomia são os pássaros da Faculdade de Economia da UFBa. Descreva-me suas liturgias e adivinharei o verdadeiro sentido de sua heresia heterodoxa, certamente rumo ao atraso intelectual ainda que travestido de “progressismo”.

* Professor Titular da Faculdade de Economia da UFBa, Doutor em Economia pela Universidade de Paris I (Panthéon-Sorbonne), Pós-doutor pela Universidade de Paris XIII (Villetaneuse).