Projeto de Lei (PL) relatado pelo deputado federal contempla GCMs, Agentes Socioeducativos, Agentes de Proteção, Profissionais da Segurança Privada, Auditores Fiscais do Trabalho e Auditores Fiscais do MAPA
A campanha eleitoral segue por todo território nacional, as disputas por cargos eletivos caminham para as semanas decisivas. Mas, os trabalhos no Congresso Nacional não param, os políticos focaram no chamado “Esforço Concentrado” para discutir e votar proposições pendentes na pauta. Um exemplo disto foi a aprovação do Projeto de Lei 302/2026 de autoria do deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) que foi relatado pelo parlamentar baiano Capitão Alden (PL-BA).
De acordo com Capitão Alden, o seu texto apresentado com substitutivo ao PL 302/2026 trata do reconhecimento da atividade de risco e o porte de arma de fogo em todo o território nacional – em serviço e fora de serviço, inclusive para aposentados – para o Guardas Civis Municipais (GCMs), Agentes Sócio Educativo, Agentes de Proteção, Profissionais da Segurança Privada, Auditores Fiscais do Trabalho e Auditores Fiscais do MAPA.
“Mais uma vitória importante! Foi aprovado o PL 302/2026, do qual fui relator, reconhecendo a atividade de risco e garantindo o direito ao porte de arma de fogo para categorias que merecem esse reconhecimento. Quem trabalha diariamente exposto ao risco precisa de reconhecimento, proteção e segurança jurídica”, afirma Alden.
Para o deputado federal, a atividade parlamentar deve ir além do discurso em plenário e protocolar projetos de lei. O político reforça a importância de relatar projetos que tramitam na Casa Legislativa.
“Em 2025 fui o deputado baiano líder em produtividade com 1146 proposições protocoladas! Isso é importante, mas entendo que ser relator é algo também essencial para a garantia de aprovação de projetos de bandeiras que defendemos e ao mesmo tempo barrar pautas nefastas da esquerda. No ano passado relatei 47 projetos e este ano até a presente data 42, ou seja, em breve passarei a marca anterior”, pontua Alden.
Após a aprovação do PL 302/2026 na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados Federais nesta terça-feira (1º), a proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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