O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), Felipe Freitas, comentou o avanço das investigações sobre as mortes de Mateus Daniel Chagas da Silva e do adolescente Kaíque Reis dos Santos, ocorridas em 28 de setembro de 2025, no bairro de São Marcos, em Salvador e do jovem Victor Cerqueira Santos Santana, o Vitinho em Caraiva, Porto Seguro em abril de 2025.
Para o secretário, o avanço das investigações representa um passo importante para o fortalecimento da democracia, a garantia da responsabilização e o aperfeiçoamento das instituições de segurança pública.
“A investigação e o julgamento dos responsáveis pelas mortes dos jovens Kaique, em São Marcos, e Vitinho, em Caraíva, são passos fundamentais para o aprimoramento da democracia e para o fortalecimento das instituições policiais. Não podemos nos conformar com uma realidade em que mortes decorrentes de operações policiais sejam arquivadas sem a devida investigação ou em que os responsáveis não sejam devidamente punidos quando houver crimes praticados por agentes do Estado”, afirmou.
Felipe Freitas ressaltou ainda que mecanismos de fiscalização e controle da atividade policial são essenciais para prevenir o uso abusivo da força e, ao mesmo tempo, valorizar os profissionais que atuam dentro da legalidade.
“Iniciativas de fiscalização e controle das ações policiais contribuem tanto para evitar tragédias em contextos de uso abusivo da força quanto para proteger e valorizar os bons profissionais, que jamais podem ser confundidos com aqueles que desviam da finalidade de sua função pública”.
Ademais, o secretário salientou que a atuação das forças de segurança deve estar alinhada à promoção da cidadania e à garantia dos direitos humanos, razão pela qual considera indispensável que casos como esses sejam investigados com transparência, rigor e respeito ao devido processo legal.
Segundo Felipe Freitas, a SJDH acompanha os casos de Kaíque e de Vitor desde os primeiros momentos, colaborando com as investigações e articulando o atendimento e o apoio às famílias das vítimas. O secretário destacou ainda que a pasta mantém ações permanentes de fortalecimento da cidadania e prevenção da violência nos territórios, por meio de iniciativas como as Caravanas de Direitos Humanos e os Coletivos Bahia pela Paz, incluindo a recente inauguração da unidade de São Marcos.
“Nós, da SJDH, acompanhamos os dois episódios desde o primeiro momento. Temos contribuído para o bom andamento das investigações e monitorado o apoio aos familiares das vítimas. Conversei com a mãe de Vitor e com a mãe de Kaique, e ambas estavam muito emocionadas com o avanço das investigações”, concluiu.
PM inaugura Casa da Psicologia
A Polícia Militar da Bahia (PMBA), por meio do Departamento de Promoção Social (DPS), inaugurou, nesta terça-feira (14), a Casa da Psicologia, espaço destinado ao acolhimento e à assistência psicológica de policiais militares que atuam em Salvador e na Região Metropolitana (RMS), além de seus familiares.
Localizada na Rua do Salete, 330, nos Barris, a unidade é vinculada à Coordenação de Assistência Psicológica do DPS e oferece atendimento psicológico individual e em grupo. Entre os serviços prestados está o acompanhamento de policiais militares integrantes de guarnições envolvidas em ocorrências de Morte por Intervenção Legal de Agente do Estado (MILAE). O espaço foi concebido para proporcionar acolhimento, escuta qualificada e suporte técnico aos profissionais que atuam diariamente na proteção da sociedade.
O atendimento é realizado por equipe especializada, pautada na ética, no acolhimento e alinhado às diretrizes de valorização profissional. A inauguração da Casa da Psicologia amplia um serviço já oferecido pela PMBA e reafirma o compromisso da instituição com a valorização profissional e o cuidado permanente com a saúde mental da tropa.
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