ALBA APROVA ABONO DO FUNDEF PARA MAIS DE 85 MIL SERVIDORES DA EDUCAÇÃO NA BAHIA

A medida deve beneficiar mais de 85 mil servidores, incluindo trabalhadores ativos e aposentados da rede estadual. O projeto ainda depende de sanção do governador Jerônimo Rodrigues para entrar em vigor.

De acordo com a Secretaria da Educação do Estado (SEC), terão direito ao abono os servidores do magistério que estiverem na folha de pagamento de abril de 2026. O governo estadual estima um investimento de R$ 103,3 milhões para a execução do pagamento neste ano.

Além do abono do Fundef, os deputados estaduais também aprovaram outras duas propostas relacionadas à carreira dos profissionais da Educação.

Uma delas cria a Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (GEUSP), destinada a professores que atuam em Comunidades de Atendimento Socioeducativo (CASEs). O benefício será voltado a servidores efetivos do magistério dos ensinos Fundamental e Médio que trabalham em unidades de internação socioeducativa.

O terceiro projeto aprovado trata da conversão da licença-prêmio em pecúnia para servidores em cargos de gestão. Na área da Educação, a medida contempla diretores, vice-diretores e secretários escolares da rede pública estadual.

Com a mudança, o governo amplia a possibilidade de conversão do benefício, antes restrita a servidores em regência de classe e posteriormente estendida a coordenadores pedagógicos. Segundo o texto aprovado, o pagamento será limitado ao equivalente a um mês de licença-prêmio a cada quatro meses de serviço, a partir da publicação do ato de conversão.