A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo (OAB-SP) divulgou uma nota de repúdio às declarações do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, sobre a prisão da advogada e influenciadora Deolane Bezerra.
Durante entrevista coletiva realizada após a deflagração da Operação Vérnix, na última quinta-feira (21), o procurador afirmou que a prisão de Deolane teria um “caráter pedagógico”, argumentando que a medida serviria como exemplo para desencorajar jovens a buscarem enriquecimento fácil por meio de atividades ilícitas ou da suposta atuação em favor de organizações criminosas. Segundo ele, a operação teria ainda um “efeito inibitório” sobre pessoas que pretendam seguir caminhos semelhantes.
“Essa ação tem um caráter pedagógico, e a gente espera que justamente cause um efeito de inibição. Não existe caminho fácil para o jovem. Não adianta sair da faculdade sem recursos e querer enriquecer rapidamente atuando para o PCC ou algo do tipo. Isso acaba resultando em situações como essa”, declarou o procurador.
Na mesma coletiva, Costa também comentou a repercussão da soltura de Deolane em 2024, quando a influenciadora foi recebida por uma multidão de apoiadores na saída do presídio. Para ele, a cena demonstrou uma excessiva idolatria em torno da investigada. “Parecia que era um ídolo nacional, como um jogador que marcou o gol da vitória do Brasil nos minutos finais de uma partida”, afirmou.
Em resposta, a OAB-SP classificou as declarações como incompatíveis com a função institucional do Ministério Público e destacou que a fala representa uma afronta às prerrogativas da advocacia, ao direito à ampla defesa e ao devido processo legal, garantias previstas na Constituição Federal. A entidade ressaltou que advogados não podem ser criminalizados ou estigmatizados em razão dos clientes que representam.
“A Constituição Federal assegura que nenhuma pessoa ficará sem defesa técnica, sendo a advocacia função essencial à administração da Justiça. Criminalizar ou estigmatizar advogados em razão dos clientes que representam significa confundir deliberadamente a figura do defensor com a do jurisdicionado, prática incompatível com o Estado Democrático de Direito”, afirma trecho da nota.
A nova prisão de Deolane ocorreu durante a Operação Vérnix, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado à cúpula do Primeiro Comando da Capital. Segundo as autoridades, a influenciadora é suspeita de utilizar empresas e movimentações financeiras para ocultar recursos de origem ilícita. A defesa da advogada nega qualquer envolvimento com organizações criminosas e afirma que ela é alvo de acusações sem provas concretas. O caso segue sob investigação do Ministério Público e da Polícia Civil de São Paulo.
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