O programa de renegociações de dívidas do governo federal, o Novo Desenrola Brasil, lançado pelo nesta segunda-feira (4), tem como público-alvo pessoas que ganham até cinco salários-mínimos, ou seja, R$ 8.105. Nele, serão renegociadas dívidas contratadas até 31 e janeiro de 2026 que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos, com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC). Segundo o governo, para entrarem no programa, as pessoas devem procurar os canais oficiais dos bancos. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o programa foi dividido em quatro categorias voltadas para:
“Desenrola família é a principal linha, com simplificação. Quem tem renda até cinco salários mínimos, vai ter acesso franqueado. Seja do cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal, procure seu banco”, afirmou o ministro. O programa também prevê a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que trabalhadores possam quitar suas dívidas.
Pelas regras, será possível usar até 20% do saldo disponível do FGTS, ou até R$ 1 mil (o que for maior), para pagar débitos. A estimativa é de que sejam liberados até R$ 8,2 bilhões aos trabalhadores. Para garantir que os recursos serão mesmo usados para quitar dívidas, a Caixa deverá transferir o dinheiro do FGTS direto para o banco em que o trabalhador tem débitos.
Será possível negociar dívidas do cartão de crédito, cheque especial, rotativo, crédito pessoal e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), adiantou, na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pacote de medidas voltado à redução do nível de endividamento da população foi anunciado pelo presidente na última quinta-feira (30).
Os juros serão de, no máximo, 1,99% ao mês, com descontos de 30% a 90% no valor principal da dívida. Os descontos variarão de acordo com a linha de crédito e com o prazo. Será disponibilizada uma calculadora para os trabalhadores saberem o desconto.
O governo pretende usar um fundo com recursos públicos para oferecer garantias às instituições financeiras, ou seja, o dinheiro da União vai cobrir eventual calote dos tomadores de crédito.
Para formar esse fundo, o governo buscará de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões em recursos esquecidos pelos trabalhadores nos bancos. O governo também fará um novo aporte de até R$ 5 bilhões. Quem aderir ao programa ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas online. “Agora, o que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet”, declarou o presidente. Programa também prevê que os bancos perdoem dívidas de até R$ 100. No fim de 2024, segundo o Banco Central (BC), 117 milhões de pessoas tinham alguma dívida com instituições financeiras.
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