Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe o endurecimento das punições para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool. A iniciativa prevê aumento das multas e prazos mais longos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), principalmente em casos com vítimas.
A proposta altera dispositivos da chamada Lei Seca e integra um conjunto de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. O texto ainda será avaliado na Comissão de Viação e Transportes antes de seguir para votação.
Entre os principais pontos, está a possibilidade de multiplicar a multa por até 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, hoje fixada em R$ 293,47. Com isso, em casos de acidentes com morte, a penalidade pode chegar a cerca de R$ 29 mil. Para situações com invalidez permanente, o valor estimado seria de aproximadamente R$ 14,6 mil, além da suspensão da CNH por até cinco anos.
O projeto também prevê regras mais rígidas para reincidência. Motoristas que voltarem a ser flagrados dirigindo alcoolizados podem sofrer penalidades ainda mais severas, incluindo aumento das multas e reinício do prazo de suspensão do direito de dirigir.
Outro ponto é a responsabilização financeira do condutor, que poderá ser obrigado a arcar com despesas médicas das vítimas e indenizações durante o período de recuperação, caso a proposta seja aprovada.
Apresentado em 2024, o texto ainda precisa passar por outras etapas de tramitação na Câmara dos Deputados antes de uma eventual aprovação.
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