O governo federal decidiu retirar de pauta o projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos por falta de consenso entre as partes envolvidas. A informação foi confirmada pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, nesta terça-feira (14).
Segundo o ministro, a decisão teve apoio do governo liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e busca evitar o avanço de uma proposta sem acordo entre trabalhadores e empresas do setor. O relator do texto, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), já havia sinalizado a retirada após pedido do próprio Guimarães.
Enquanto isso, o governo articula o envio ao Congresso de um novo projeto de lei que trata do fim da escala de trabalho 6×1. A proposta deve ser encaminhada com urgência constitucional até esta quarta-feira (15), com expectativa de votação até o fim de maio.
O envio foi definido após reunião no Palácio do Planalto com a participação de Lula, do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS). O encontro ocorreu após tensões recentes entre Executivo e Legislativo sobre a tramitação da proposta.
Guimarães afirmou que o governo pretende negociar o formato de tramitação tanto do projeto quanto de uma eventual proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. Ele também indicou que as divergências com o Senado, incluindo o presidente Davi Alcolumbre (União-AP), estão sendo tratadas e devem ser superadas.
Foto: Ricardo Stuckert
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