O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu uma investigação contra a empresa Bela Vista Administradora de Condomínios e Shopping Centers S.A., responsável pelo estacionamento do Shopping Bela Vista, em Salvador. O procedimento foi instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor e divulgado nesta segunda-feira (13).
A apuração tem como foco uma possível prática abusiva contra consumidores, relacionada à cobrança considerada desproporcional no fracionamento do estacionamento. O caso pode configurar vantagem excessiva, vedada pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.
Como parte das primeiras medidas, a empresa foi notificada e terá prazo de 20 dias úteis para se manifestar. O MP-BA também solicitou apoio de órgãos de fiscalização estaduais e municipais.
A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) deverá verificar a regularidade da emissão de cupom fiscal no estacionamento. Já a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) ficará responsável por avaliar a sinalização do local, a circulação de pedestres e a disponibilidade de vagas reservadas.
Além disso, os órgãos deverão encaminhar registros de eventuais infrações, denúncias ou reclamações já existentes contra a administradora.
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