Os gastos com pessoal ultrapassaram o limite de alerta previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) em 12 estados no ano de 2023, inclusive a Bahia, afirma o Tesouro Nacional. Os dados, que constam na mais recente edição do Boletim dos Entes Subnacionais, tem como base as informações de 2023.
Seguindo o cálculo do Tesouro, as despesas com pessoal da Bahia ficaram em 55,7% da RCL um pouco acima do limite de alerta, que equivale a 54% da RCL (receita corrente líquida). Outros 10 estados – Rio Grande do Norte, Sergipe, Minas Gerais, Acre, Rio de Janeiro, Roraima, Paraíba, Amapá, Rio Grande do Sul e Pernambuco – tem situação pior que a Bahia. Paraná também estaria no limite de alerta.
Quatro desses estados estouraram até mesmo o limite de 60%: Rio Grande do Norte, Sergipe, Minas Gerais e Acre. Pela LRF, eles deveriam adotar medidas de contenção das despesas com funcionalismo. O limite de alerta representa 90% do teto estipulado pela LRF para gastos com folha de pagamento, que é de 60% da RCL.
Para fazer a avaliação dos gastos com pessoal, os técnicos do órgão empregam a metodologia prevista nos manuais contábeis do Tesouro, evitando a distorção decorrente de interpretações feitas pelos TCEs (Tribunais de Contas dos Estados), que ainda permitem o desconto de despesas —o que, na prática, favorece a maquiagem das contas.
A metodologia, porém, é questionada pelos estados, inclusive a Bahia. Para eles, é um equívoco contabilizar na estatística gastos com OSs (organizações sociais), como fez o Tesouro. Eles se baseiam em um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) de 2024 que diz que os valores gastos com essas entidades não devem caracterizar despesa com pessoal. Com informações da Folha de São Paulo.
Estados acima dos limites na despesa com pessoal
Rio Grande do Norte – 67%
Sergipe – 65,2%
Minas Gerais – 64,2%
Acre – 60,2%
Rio de Janeiro – 59,6%
Roraima – 58,8%
Paraíba – 58,7%
Amapá – 58,2%
Rio Grande do Sul – 57,2%
Pernambuco – 55,8%
Bahia – 55,7%
Paraná – 54,8%
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