A prestação de contas do Estado referente ao exercício financeiro de 2024 foi encaminhada pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa na última sexta-feira (14), dentro do prazo que determina a Constituição do Estado da Bahia em seu artigo 105, inciso XV. O material é elaborado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), sob a coordenação da Superintendência de Administração Financeira (SAF), e começou a ser feito no segundo semestre de 2024. O trabalho foi intensificado após o fechamento da contabilidade, no dia 10 de janeiro de 2025.
A íntegra do documento é publicada no endereço www.sefaz.ba.gov.br. Basta acessar o canal Finanças Públicas e depois a seção “Prestação de Contas”. Além dos exemplares que são entregues para a Alba, uma cópia impressa da prestação de contas fica disponível para consulta na Diretoria de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria da Fazenda, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, os relatórios constantes na prestação de contas demonstram que o Estado da Bahia tem cumprido os principais indicadores constitucionais, os da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF). Além disso, a Bahia tem conseguido manter o equilíbrio fiscal, tendo cumprido todos os seus compromissos financeiros com a utilização de recursos disponíveis em caixa
Em mensagem publicada no documento, o superintendente de Administração Financeira da Sefaz-Ba, Humberto Novais, explica que “a Bahia é um dos Estados mais eficientes em quitar suas despesas e manter suas obrigações financeiras em dia. Tal avaliação consta no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos Estados, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os dados do 5º bimestre de 2024 demonstram que as obrigações financeiras a pagar do Estado representam apenas 1% da Receita Corrente Líquida, menor percentual do país”.
Foto: Matheus Lens – Ascom/Sefaz-Ba
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