O Supremo Tribunal Federal (STF) tem agendado para esta quarta-feira (20) o reinício do julgamento referente à revisão da vida toda de aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está programada para iniciar às 14h.
De acordo com informações da Agência Brasil, embora o processo esteja incluído na pauta de hoje, não há garantia de que será abordado, já que os casos relacionados ao combate às queimadas no Pantanal têm prioridade na lista de julgamentos.
Caso o tema seja retomado, os ministros terão que decidir se mantêm ou modificam a decisão anterior do próprio tribunal, que em 2022 reconheceu o direito à revisão da vida toda e permitiu que os aposentados que recorreram à Justiça pudessem solicitar a recalculação de seus benefícios considerando todas as contribuições ao longo da vida.
Apesar da decisão favorável, a revisão ainda não está em vigor devido a um recurso interposto pelo INSS, que busca limitar seus efeitos.
O INSS busca restringir a aplicação da revisão aos benefícios previdenciários já extintos, às decisões judiciais que negaram o direito à revisão com base na jurisprudência da época e à proibição de pagamento de diferenças anteriores a 13 de abril de 2023, data da publicação do acórdão do julgamento do STF.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
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