O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por manter em sigilo pareceres sobre os vetos ao projeto de lei do marco temporal. De acordo com o argumento recorrente utilizado na gestão de Jair Bolsonaro, o governo petista sustenta que as informações não podem ser divulgadas, uma vez que podem prejudicar a defesa do Poder Executivo junto ao Supremo Tribunal Federal.
Na semana passada, o Congresso derrubou o veto de Lula ao marco temporal. Os deputados aprovaram, por maioria, um trecho do projeto que estabelecia um limite para demarcação das terras indígenas. Segundo texto aprovado pelo Legislativo, é necessário delimitar as reservas em áreas habitadas por indígenas até a promulgação da Constituição de 1988. O governo petista planeja recorrer ao STF para anular a derrubada do veto de Lula pelo Congresso.
“A eficácia da defesa do ato (pela AGU) ficaria prejudicada diante da divulgação dos argumentos utilizados quando da recomendação de veto de dispositivos por inconstitucionalidade, comprometendo o alcance do princípio da ampla defesa, da igualdade e da paridade de armas”, escreveu a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência da República ao negar o acesso aos documentos solicitados pelo Broadcast/Estadão através da Lei de Acesso à Informação. A reportagem solicitou acesso a todos os documentos que dizem respeito ao processo de sanção e veto do projeto de lei do marco temporal.
Uma das principais motivações do Centrão e da bancada ruralista para aprovar o projeto que estabelece um marco temporal para demarcação foi um julgamento do STF que considerou a limitação inconstitucional.
(Correios)
Foto: Joedson Alves/Agência Brasil
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