A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), notificou 60 escolas em operação deflagrada no dia 27 de novembro. A medida tem como objetivo coibir práticas abusivas nas exigências das listas de materiais e nos reajustes de mensalidades de instituições de ensino privadas.
Por meio da Operação Escola, a Codecon tem a atribuição de notificar por amostragem instituições de ensino em Salvador, além de solicitar a apresentação de listas de materiais escolares, planos de execução pedagógica e planilhas de custos que justifiquem o reajuste nas mensalidades.
Entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, na última operação, 23 escolas particulares foram autuadas por irregularidades.
Para denunciar possíveis irregularidades, os consumidores devem entrar em contato com a Codecon por meio dos canais oficiais: aplicativo Codecon Mobile, aplicativo Fala Salvador, site www.codecon.salvador.ba.gov.br ou por meio da Central de Atendimento Disque Salvador, no número 156.
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