Representante da União dos Municípios da Bahia (UPB) na Mobilização Nacional em Defesa dos Municípios, que ocorre nesta terça, 30, na na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, o presidente da entidade, Quinho (PSD), voltou a defender a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia para desafogar o orçamento das cidades baianas.
O prefeito de Belo Campo tem articulado pela aprovação da Lei 334/2023, de autoria do senador Ângelo Coronel (PSD), que é reivindicação apresentada pela UPB ao Congresso Nacional por meio de diversas propostas.
“Precisamos resolver a situação dos municípios urgentemente. Estamos há oito meses praticamente sem receber emendas parlamentares de saúde e a maioria das prefeituras que têm hospitais estão passando dificuldades. Por exemplo, se tem alguém que quer pagar o piso aos enfermeiros, somos nós prefeitos. É bom que fique bem claro que nós queremos pagar. Agora não existe bom pagador sem dinheiro. Então, é importante que essa fala aqui seja levada às nossas lideranças políticas”, afirmou.
Em reunião na manhã de hoje, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, recebeu a pauta prioritária do movimento municipalista, que pediu apoio para garantir o avanço de matérias essenciais aos municípios. Entre os temas, foram debatidos a Reforma Tributária, a prorrogação da nova Lei de Licitações, a reforma da previdência no âmbito municipal, os impactos de pisos salariais que tramitam na Câmara, a exemplo da vigilância sanitária e da assistência social e o programa Mais Médicos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e garante uma fonte permanente para custeio do piso da enfermagem, também foi apresentada e uma carta endereçada ao presidente Lula foi asssinada e entregue pelos presidentes das associações municipalistas estaduais.
Foto: Divulgação / UPB
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