Para consolidar a política permanente de atenção à pessoas de baixa renda e fazer com que as cenas que vimos, durante a pandemia, de famílias cozinhando com carvão e álcool não se repitam, o deputado federal Daniel Almeida propõe que a Lei nº 14.237/2021 que instituiu o Auxílio Gás, passe por aperfeiçoamento em relação a forma de pagamento do benefício.
O projeto 2354/2023 apresentado pelo vice-líder do Governo no Congresso preconiza alterar a lei para estabelecer que o benefício recebido deverá ser destinado especificamente para aquisição de GLP “gás de cozinha”. Adicionalmente, tendo em conta a importância, ampliar o alcance social do programa e aumentar sua a vigência para dez anos, em vez dos cinco anos originalmente previstos.
“É uma forma de possibilitar o consumo do GLP, combustível mais limpo e eficiente. Pois, ocorre que o pagamento do valor de, no mínimo, cinquenta por cento do preço nacional de referência do botijão de treze quilogramas não tem sido capaz de atender a aquisição desse importante produto para os lares brasileiros”, explicou Almeida.
Em 2022, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética ( EPE), os cidadãos brasileiros utilizaram a lenha como fonte de energia e principalmente no uso doméstico, representando 24 milhões de toneladas do produto. Por outro lado, a participação do GLP “gás de cozinha” no consumo energético dos domicílios regrediu de 25%, em 2021, para 23%, em 2022. “Nosso intuito é que a população de baixa renda não fique exposta a sérias dificuldades decorrentes da utilização da lenha na preparação das refeições diárias, evitando graves problemas de saúde pública e ambientais”, concluiu Daniel.
Foto: Richard Silva
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