quinta, 13 de fevereiro de 2025
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“Ainda enfrentamos diversos efeitos colaterais deixados pela pandemia. E por isso mesmo pensamos em projetos para combater esses problemas. Então, já era um desejo forte na Prefeitura a criação desse Distrito Cultural do Centro Histórico. Claro que os últimos acontecimentos tornam ainda necessária uma tomada de decisão, em especial na área de segurança e no campo social”, a Prefeitura de Salvador pelo prefeito Bruno Reis

João Paulo - 27/04/2023 13:39
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“Por maioria, a ação foi julgada procedente, tão somente para declarar parcialmente a inconstitucionalidade, sem redução de texto do artigo 23, parágrafo 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo a obstar interpretação segundo a qual é possível reduzir os valores, função ou cargo que estiver provido e quanto ao parágrafo 2º do artigo 23, declararam a sua inconstitucionalidade, ratificando a cautelar”. ________________________________ Dias Toffolli presidente Ministro do STF 

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