A Secretaria da Educação da Bahia (SEC) orienta as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Presença para que façam a atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A medida é necessária devido às normativas sobre averiguação e revisão cadastral, exigidas pelo governo federal e publicadas no Diário Oficial da União, no dia 12 de abril de 2023.
Caso a família esteja com os dados desatualizados há mais de dois anos e saia da base do CadÚnico, automaticamente será desabilitada do Bolsa Presença, programa do governo do Estado. “Um dos critérios para acesso ao Bolsa Presença é a inscrição no CadÚnico, identificando a condição de vulnerabilidade socioeconômica das famílias dos estudantes matriculados na rede estadual de ensino. Por isso, é fundamental que as famílias fiquem atentas e façam a atualização para não se surpreenderem com a suspensão do programa, cujo crédito é realizado no dia 15 de cada mês”, afirmou o superintendente de Gestão da Informação Educacional da SEC, Rainer Guimarães.
Para atualizar o CadÚnico é necessário comparecer a um posto de cadastramento do município, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou a uma Prefeitura Bairro e apresentar a documentação exigida, como documento de identificação com foto e Número de Identificação Social (NIS). Para acessar o Bolsa Presença, além do CadÚnico, que deve ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na família, o responsável também tem que apresentar o número do CPF dos estudantes.
A concessão ao Bolsa Presença está vinculada ainda à assiduidade nas aulas e ao cumprimento das atividades letivas pela unidade escolar em que o aluno está matriculado, incluindo a participação obrigatória do estudante nas avaliações de aprendizagem promovidas pela unidade escolar, visando orientar o acompanhamento pedagógico, assim como a participação da família na vida escolar do estudante.
Fonte: Assessoria
Foto: Feijão Almeida
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