O 30% Brazil realiza nesta quinta, dia 28, às 20h, um webinar sobre a Lei das Estatais e os impactos de mudanças na legislação para a equidade de gênero nos Conselhos de Administração. O bate-papo será transmitido ao vivo no Youtube da campanha. Os debatedores vão conversar sobre os riscos que a flexibilização da legislação pode trazer para a governança das empresas e para o cumprimento dos requisitos para o Brasil ingressar na OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Em relatório de 2020, a organização afirmou que a Lei das Estatais deixou os conselhos de empresas públicas mais independentes de interferências político-partidárias.
A chair da campanha, Anna Guimarães, vai conduzir a conversa com Geraldo Soares, Chair do IBRI – Instituto Brasileiro de Relações com Investidores, Pedro Melo, CEO do IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, e Fábio Coelho, CEO da AMEC – Associação de Investidores no Mercado de Capitais. A Lei das Estatais (Lei nº 13303/2016) dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A legislação, que trouxe regras mais rígidas para nomeações de presidentes, diretores e conselheiros de estatais, tem sofrido pressão de mudança pelo Governo Federal.
Foto: divulgação
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