O vereador Jamessom Santos (União Brasil) pediu ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que encaminhe à Câmara de Vereadores de Camaçari as contas do ex-prefeito Luiz Caetano (PT) referentes ao exercício de 2012, que tiveram parecer pela rejeição confirmado pela Corte.
O julgamento ocorreu em maio do ano passado, após ficar parado por mais de cinco anos. Caetano hoje ocupa o cargo de titular da Secretaria de Relações Institucionais do Estado (Serin). De acordo com o relatório, nenhuma prova ou indício foi apresentado por Caetano para justificar a ilegal prorrogação de 20 contratos, que totalizam o valor total de R$ 29,5 milhões.
Com a conclusão do julgamento, as contas de Caetano devem ser encaminhadas ao Legislativo do município, a quem cabe a apreciação da matéria. Caso as contas sejam rejeitadas pela Câmara, o ex-prefeito petista será enquadrado pela Lei da Ficha Limpa.
A legislação prevê que políticos que tiveram contas rejeitadas por irregularidade que configure ato doloso de improbidade administrativa sejam considerados inelegíveis por 8 anos. O TCM ainda reduziu a multa de R$ 36 mil para R$ 30 mil aplicada a Caetano. Também foi reduzido o valor do ressarcimento que Caetano deverá fazer aos cofres públicos, de R$ 4,6 milhões para 808,3 mil.
Foto: Carlos Augusto
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
