Após o recesso de fim de ano, iniciado em 23 de dezembro, o Congresso Nacional retoma os trabalhos na próxima quarta-feira (2). Em ano de eleições majoritárias, a tendência é uma redução no número de votações em comparação com outros anos. Isso ocorre porque os parlamentares estarão envolvidos com as próprias campanhas em seus estados, principalmente no segundo semestre. Ainda assim, temas importantes, alguns polêmicos, estão previstos para entrar em discussão tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
O Congresso deve votar duas medidas provisórias (MP) importantes, editadas pelo governo em dezembro. Uma diz respeito à doação de vacinas para outros países. Segundo o Ministério da Saúde anunciou ainda em dezembro, 10 milhões de vacinas devem ser doadas. Dessas, já é certo que 500 mil doses irão para o Paraguai.
A outra MP trata da ampliação do Programa Universidade para Todos (Prouni). O programa de concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em faculdades particulares, antes voltado apenas a estudantes de escolas públicas ou bolsistas, passou a ampliar o acesso ao programa a estudantes bolsistas ou não egressos de escolas particulares.
A renda per capita familiar mensal não pode ultrapassar três salários mínimos, mas a MP traz a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprove a renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo.
Além disso, houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.
Foto/fonte: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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