As unidades do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) passarão a exigir comprovante de vacinação para acesso de pessoas aos prédios do órgão, em Salvador e no interior do estado, a partir de 16 de novembro. A medida, que regulamenta o acesso às sedes, foi publicada nessa quinta-feira, 11.
O controle, que exige atestação completa do esquema vacinal, abrange desde membros, servidores, estagiários e terceirizados, até advogados, prestadores de serviços e visitantes em geral.
De acordo com o documento, serão considerados atestados de vacinação o cartão de vacinação (impresso em papel timbrado) ou o certificado digital do Conecte SUS, plataforma do Sistema Único de Saúde. O MPF ressalta que a comprovação de vacinação não exclui a obrigatoriedade de respeito aos protocolos sanitários de prevenção ao coronavírus.
Menores de 12 anos de idade não precisarão de comprovante de vacinação, à exceção de medidas adotadas ou atualizadas pelo Ministério da Saúde. Os maiores de 12 anos, não vacinados, poderão ter acesso às unidades do MPF sob reserva de apresentação de teste RT/PCR, teste antígeno negativo para COVID-19 realizados em até 72h ou relatório médico justificando a contraindicação da vacina contra a covid-19.
A determinação possui as mesmas exigências de outras instituições públicas federais e tem o objetivo de limitar a transmissão do vírus, preservando a saúde e segurança de seus colaboradores, bem como do público em geral.
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