A tramitação da denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o ex-assessor, Fabrício Queiroz, referente ao esquema das “rachadinhas”, foi suspensa pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha.
Além de Queiroz e Flávio, a decisão foi estendida também a outros 15 investigados. O pedido foi feito pela defesa do ex-assessor, liderada pelo advogado Paulo Emílio Catta Preta.
“Ainda que se possa arguir que o início da ação penal se dá, propriamente, com o recebimento da denúncia, o prosseguimento da marcha processual com determinação de apresentação de defesa prévia em face da mesma acusação anterior (que se sabe deverá ser adequadamente delimitada) dificulta, sobremaneira, a defesa dos denunciados”, escreveu Noronha.
Em nota, o advogado afirmou que a decisão foi justa e coerente. “Seria temerário dar prosseguimento a uma ação penal inaugurada por denúncia que se vale maciçamente de dados bancários e fiscais já declarados nulos”.
Com a decisão do STJ, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deverá suspender as investigações contra o grupo citado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Segundo o MP, havia esquema de arrecadação de salários dos funcionários do gabinete de Flávio quando era deputado estadual.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
