A Fecomércio e Sindilojas em cumprimento a decisão que deferiu a tutela provisória de urgência da ação civil pública nº 0000114-90.2021.5.05.0016 comunicou ao representados que deverão se abster de manter em atividade todas as gestantes que estejam prestando serviço enquanto durar a gestação sem perda salarial.
O comunicado destaca que as grávidas que estão em home office estão autorizadas a trabalharem neste regime.
Ação também permite redução de jornada, antecipação das férias, e banco de horas.
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