A prefeitura de Salvador, sob a responsabilidade do prefeito ACM Neto (DEM), teve as contas de 2019 aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O parecer foi dado pelo conselheiro Raimundo Moreira, que recomendou, nas suas conclusões, um esforço concentrado para que se possa reverter o atual quadro, em que se observa um volume de dívida ativa que corresponde a 3,3 vezes a Receita Corrente Líquida – ao final do exercício de 2019.
O órgão também recomendou ao prefeito que esclareça eventuais inconsistências quanto ao não pagamento a parcela dos professores da educação básica do Piso Salarial Nacional do Profissional do Magistério.
De acordo com o relatório do TCM, apenas 59,63% dos professores da educação básica estão recebendo salário em conformidade com o disposto na Lei nº 11.738/08. Desde de 1º de janeiro de 2019, o piso salarial profissional do magistério com formação de nível médio, para uma carga horária de 40 horas semanais ou proporcional, foi reajustado para R$2.557,74.
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