Caso venha a ser incluído na medida provisória que vai liberar R$ 20 bilhões para compra de vacinas contra a Covid-19, o termo de responsabilidade que a população seria obrigada a assinar antes da vacinação tem um destino certo: ou cai no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Congresso Nacional, informa o blog de Valdo Cruz, no G1.
A ideia de exigir a assinatura do termo foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro nessa segunda-feira (veja aqui). Para ministros do STF e aliados do próprio presidente da República, a medida não vai prosperar. Segundo eles, uma vacina só vai ser aplicada no Brasil se for autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou agências similares no exterior. Nesse caso, dizem, não faz nenhum sentido exigir esse termo de responsabilidade.
Ministros do Supremo lembraram que, hoje, vacinas autorizadas no Brasil são aplicadas sem a exigência do termo. “Parece mais um medida para gerar polêmica e fugir da sua responsabilidade como dirigente do país”, afirmou um ministro do STF. Já um aliado de Bolsonaro no Congresso disse que a proposta do presidente gera “susto”, “polêmica” e só “desestimula” a população a se vacinar.
Foto: Reuters
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