O deputado federal Igor Kannário (Democratas), apresentou ontem (14) um projeto de lei para tornar obrigatória a instalação de câmeras em coletes, viaturas e capacetes de policiais. A proposta de número 3796/2020, prevê que as câmeras tenham boa resolução, zoom e opção de impressão. “A filmagem e gravação da ação policial é ferramenta utilizada pelas principais polícias mundiais e visa, particularmente, resguardar o policial e comprovar a correta abordagem, preservando a ação e as provas nelas colhidas”, ressalta Kannário.
As câmeras também devem ter tecnologia “com sensibilidade à luz compatível com a iluminação do local, a fim de permitir a identificação fisionômica de pessoas ou situações presentes no sistema monitorado”.
Caso aprovada, a medida valerá para todos os integrantes dos órgãos de segurança pública do país, como as polícia Civil, Militar, Penal, Federal e Rodoviária Federal. O projeto também prevê que o sistema seja instalado de forma gradativa, no período de um ano, após publicação da lei. Além disso, as imagens devem ser preservadas por seis meses e a fiscalização ficaria a cargo de cada Secretaria de Segurança Pública dos estados.
Foto: Reprodução/Instagram
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