A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que a União de Educação e Cultura de Eunapólis – Unece (UnesulBahia) reduza as mensalidades em 30% em todos os cursos de graduação e pós-graduação enquanto durar o isolamento social por conta da pandemia do coronavírus. Os descontos, segundo o MP-BA, deverão ser ofertados independentemente da apresentação de qualquer documento ou do estudante possuir bolsa ou benefício na faculdade.
“A oferta do ensino virtual, as medidas de desoneração e a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho facultada pelo Governo Federal reduziram os custos estruturais da acionada”, ressaltou a promotora de Justiça Catharine Rorigues, autora da ação civil pública contra a referida Instituição de Ensino Superior (IES). Na decisão, o juiz Wilson Nunes da Silva Júnior determinou que o desconto deverá ser retroativo ao mês de abril. Os valores já pagos pelos estudantes nesse período deverão ser diluídos nas próximas mensalidades que ainda irão vencer este ano.
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