O Tribunal Regional do Trabalho decidiu, por unanimidade, reconhecer o vínculo empregatício entre o músico percursionista Mário Ribeiro Serpa e o cantor e deputado federal Igor Kannário (DEM) entre janeiro de 2009 e dezembro de 2016.
O montante de todos os encargos é superior a R$ 340 mil. Segundo a decisão, Kannário também terá de fazer os devidos registros na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do músico após 10 dias do trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa diária de R$ 100.
O valor também abarca multas de indenização substitutiva do seguro-desemprego; parcelas rescisórias referentes a aviso prévio e projeção; 13º salário proporcional, férias proporcionais, mais um terço, e 40% de multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Entre outras medidas, também terá de ser pago o adicional noturno de 20% sobre a hora diurna – da admissão até a despedida. É considerada hora noturna o turno trabalhado das 22h até o fim da jornada em prorrogação noturna.
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