O plenário da Câmara dos Deputados deve votar na tarde desta quarta-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2020, chamada pelos parlamentares de PEC do Orçamento de Guerra. Os deputados têm que apreciar de novo a matéria porque os senadores modificaram o texto original da Câmara. Está em pauta o texto substitutivo do Senado.
Se aprovada, a emenda constitucional flexibiliza normas de controle de despesas e do endividamento da União durante o atual estado de calamidade pública, e separa os gastos do governo federal no combate à Covid-19 na Lei de Orçamento Anual de 2020. A PEC também prevê uso de dinheiro público para medidas econômicas anticíclicas, que possam minimizar efeitos de esperada recessão por causa da paralisação de atividades imposta pela doença. (Agência Brasil)
Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados
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