A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou na manhã desta sexta-feira (3), por unanimidade, o projeto de lei nº 23.808/2020, que autoriza o governo Rui Costa (PT) a pagar as contas de energia elétrica de famílias de baixa renda que consumam de até 100 quilowats/hora durante a pandemia do novo coronavírus. A isenção valerá por um prazo de três meses.
A apreciação da proposta ocorreu por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), com a presença virtual de 57 dos 63 parlamentares. Inicialmente, a proposta do Executivo estabelecia o total de consumo de 80 quilowats/hora, mas o Legislativo decidiu incluir outras cercas de 200 mil famílias no programa. A aprovação ocorreu em tempo recorde graças a um acordo de lideranças, que dispensaram todas as formalidades regimentais para dar celeridade à sanção do projeto.
O projeto aprovado foi relatado pelo deputado Vitor Bonfim (PP), autor a emenda que ampliou o alcance do benefício. Neste sábado (4), às 10h, a Alba votará o projeto de isenção das contas de água. A gestão Rui Costa prevê que ambas as concessões gerarão um impacto de R$ 50 milhões aos cofres estaduais.
(Foto: Ascom/Alba)
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