A Secretaria do Tesouro Nacional projeta a necessidade de gastos adicionais de R$ 50,7 bilhões em saúde entre 2020 e 2027 devido ao envelhecimento populacional, segundo estimativa do Relatório de Riscos Fiscais da União. Neste ano, o orçamento da saúde é de R$ 135 bilhões, segundo a proposta orçamentária aprovada pelo Congresso no final do ano passado. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a parcela da população com mais de 65 anos era de 10,5% em 2018, segundo dados da da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada em maio de 2019. Pelas projeções do instituto, esse percentual atingirá 15% em 2034 e alcançará 25,5% em 2060.
Para estimar o impacto da evolução demográfica nas despesas com saúde, o governo informou que foram considerados os gastos em assistência farmacêutica, inclusive do programa Farmácia Popular, e da atenção de média e alta complexidade (atendimentos hospitalares e ambulatoriais). “Há uma forte pressão para elevação das despesas [em saúde] em decorrência do processo de envelhecimento da população, dado que a população de maior idade demanda proporcionalmente mais serviços de saúde”, informou a instituição, no documento.
A indicação de que serão necessários mais recursos para gastos em saúde nos próximos anos se dá em um contexto de restrição imposta pelo novo regime fiscal, o teto de gastos, aprovado em 2016. De acordo com a regra do teto de gastos, as despesas da União não podem crescer mais que a variação da inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. Em razão desse mecanismo, que corrige o piso em saúde e educação pela inflação do ano anterior, R$ 9 bilhões deixaram de ser aplicados em saúde no ano passado, segundo números do Tesouro Nacional. Para este ano, a projeção é semelhante.
Na lista da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil está em 37º lugar em gasto per capita em saúde. A OCDE reúne os seis países mais ricos, além de outros 38 membros da organização. O Brasil busca ingressar na OCDE e, para isso, já obteve apoio dos Estados Unidos. De acordo com diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, vai ser difícil aumentar as despesas com saúde no valor indicado pelo Tesouro Nacional em 2020 e nos próximos anos. “O Tesouro está indicando isso para mostrar o quão difícil vai ser”, declarou.
Segundo ele, nem mesmo a aprovação da reforma da Previdência, que evita um aumento maior dos gastos previdenciários, vai ajudar a abrir espaço no teto nos próximos anos. Isso porque a reforma vai permitir, disse Salto, a estabilização, mas não a queda, do gasto com aposentadorias e pensões na proporção do Produto Interno Bruto (PIB). O economista da IFI defende a manutenção do chamado teto de gastos, que limita as despesas em saúde e educação nos próximos anos.
Ele avalia que, para abrir espaço para mais gastos sociais, as regras das contas públicas sofram novas alterações, com a PEC da Emergência Fiscal e do pacto federativo, que permitem ao governo reduzir jornada e salário de servidores públicos enquanto a regra de ouro não for cumprida. Outros analistas ouvidos pelo G1, porém, defendem a retirada das áreas de saúde e educação do teto de gastos, ou até mesmo o seu fim.(g1)
Foto: divulgação
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