Nesta quarta-feira (28) a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal adiou a votação do projeto de lei que altera a lei da TV por assinatura. A principal mudança proposta pelo projeto é permitir que empresas distribuidoras de canais de televisão também possam produzir conteúdo audiovisual.
O projeto revoga a restrição à propriedade cruzada entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo (empresas de telefonia e internet), concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (emissoras de TV e rádio) e produtoras e programadoras de TV paga.
É previsto que a proposta seja votada na próxima semana. O adiamento ocorreu após o pedido de vista do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL).
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
