Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal pretende aumentar o volume de transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo humano no Brasil. O projeto (PL 3.176/2019), de autoria do senador Major Olimpio (PSL-SP), coloca a doação de órgãos e tecidos como sendo de consentimento presumido. Isso quer dizer que, caso a pessoa maior de 16 anos não se manifeste contrária à doação, ela vai ser considerada doadora automaticamente.
Já a retirada de órgãos em menores de 16 anos e em pessoas com deficiência mental sem discernimento vai depender de uma autorização do parente, maior de idade, de até quarto grau. Até então, essa autorização para retirada em judicialmente incapazes deveria vir expressamente do pai e da mãe ou dos representantes legais.
Robson Luiz Campos, de 42 anos, morador de Guarulhos, São Paulo, viveu isso na pele. Ele tem uma doença rara e precisou ser transplantado em 2016. “Na verdade, o meu foi uma troca porque o meu fígado já não estava servindo para mim, mas, para outra pessoa, ele servia. Então, eu pude doar o meu fígado para uma outra pessoa e recebi um outro fígado de um cadáver. Isso é importante: eu autorizei a doação do meu fígado para outra pessoa”, relata.
Infelizmente, nem sempre é isso que ocorre. Normalmente, as pessoas já estão mortas e acabam não podendo doar seus órgãos porque a família impede. O presidente da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos, Paulo Pêgo Fernandes, acredita que este projeto de lei foi criado com uma boa intenção, mas que, antes de tudo, é preciso que os brasileiros se conscientizem da importância de ser doador.
“Essa lei, bem esclarecida, é uma lei bem intencionada, eu acredito. Mas é uma lei que precisa ter um esclarecimento populacional muito forte. Ela não pode vir simplesmente de cima para baixo, porque se não, às vezes, ela tem o efeito reverso do que a gente gostaria, como foi no passado. Essa lei existe em vários países e em alguns lugares funciona muito bem. Na Espanha, por exemplo, funciona muito bem”, afirma.
A proposta prevê que o Sistema Nacional de Transplante (SNT) seja informado sobre a vontade das pessoas que deixam a opção expressamente registrada no documento de identidade (RG). Além disso, o SNT deve ser consultado sobre uma possível manifestação contrária da pessoa pela doação antes da retirada do órgão. Para o cirurgião Charles Simão Filho, especialista em transplantes cardíacos, antes de tudo, é preciso que toda a família saiba sobre a sua intenção de doar órgãos. Para isso, nada melhor que conversar sobre o assunto.
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