Têm sido frequentes as disputas entre o Ministério da Fazenda/Economia e o da Agricultura, pelo menos desde a edição dos chamados Planos Safra anuais, e os embates acirram-se geralmente nos meses que antecedem o lançamento dos referido Planos, normalmente nos meses de junho ou julho de cada ano, quando as equipes das duas Pastas se reúnem para definir os números e volumes de recursos a serem aplicados no próximo ciclo agrícola.
No governo Bolsonaro , esse cenário não tem sido diferente, senão vejamos.
Em fevereiro deste ano, o Ministro Paulo Guedes decretou o fim das tarifas antidumping impostas aos setores lácteos da União Europeia e da Nova Zelândia, recebendo imediata reação de lideranças do agronegócio e da Ministra Tereza Cristina, o que obrigou o Presidente, ainda hospitalizado, a arbitrar o anúncio de medidas compensatórias em favor da agropecuária, como a definição de novas tarifas de importação de produtos da referida cadeia produtiva.
Agora, a equipe econômica sinaliza claramente que pretende cortar o volume de recursos para o crédito rural subsidiado no próximo Plano Safra a serb anunciado em junho ou julho, ou seja, as linhas de crédito a juros controlados, mas não diz nada sobre os recursos para o seguro rural, por exemplo. Aparentemente, a equipe da Ministra aceitaria uma redução gradual destes aportes desde que o volume cortado seja destinado ao subsídio das alíquotas dos prêmios do seguro agrícola.Este um instrumento aceito pela OMC e é aplicado em vários países desenvolvidos, a exemplo dos EUA.
Outra sinalização diz respeito a aparente pouca simpatia do Ministro Paulo Guedes pela Lei Kandir, que isenta os produtos primários , incluídos os agropecuários, e semielaborados do pagamento do ICMS, aumentando o poder competitivo dessa pauta quando fosse destinada à exportação. Parece óbvio inferir que, se tal diploma legal for ou fosse revogado, alguns governadores poderiam querer gravar tais produtos com ICMS, comprometendo sua competitividade no exterior, o que seria lamentável para o agronegócio.
No âmbito da reforma previdência, o governo central está propondo alongar a idade mínima da aposentadoria rural para 60 anos, sem distinção de sexo, se diferenciando das aposentadorias urbanas, cujas idades mínimas propostas são 65 e 62 anos para homens e mulheres, respectivamente. É importante ressaltar que os rurais começam muitas vezes a atividade laboral mais cedo e estendem o tempo de trabalho para 40 anos ou mais, num quadro de jornadas de trabalho diária , não raro, mais longas e penosas que muitas atividades urbanas.
Este último ponto , junto com BPC-Benefício de Prestação Continuada, constitui, em termos agregados, uma fonte de receitas maiores que a do Fundo de Participação de muitos municípios brasileiros, de modo que sua (pouco provável) aprovação pelo Congresso retiraria um volume importante de recursos que ativaria e sustentaria os gastos das pessoas no comércio de muitos municípios nacionais, o que pode repercutir na arrecadação tributária, impondo mais dificuldades às combalidas finanças destas esferas de governo. ´Por essa razão, o presidente da UPB-União dos Prefeitos da Bahia, Eures Ribeiro, defende a supressão destes pontos da reforma previdenciária.
Em resumo, sabemos que a economia, os setores da economia e a previdência, dentre outras áreas, precisam de correções, mas é necessário cuidar das receitas e das doses dos “remédios”, para não prejudicar os setores produtivos, os trabalhadores e os municípios.
José Maciel
Consultor Legislativo e doutor em Economia pela USP.
