CÂMARA APROVA PROJETO QUE PRORROGA BENEFÍCIOS FISCAIS PARA IGREJAS E INSTITUIÇÕES BENEFICENTES

CÂMARA APROVA PROJETO QUE PRORROGA BENEFÍCIOS FISCAIS PARA IGREJAS E INSTITUIÇÕES BENEFICENTES

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto que prorroga por mais 15 anos os benefícios fiscais concedidos a igrejas, a templos de qualquer culto, a Santas Casas e a instituições beneficentes. Pelo projeto, igrejas e instituições ficarão isentas do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O texto foi aprovado por 382 votos a 6 e agora seguirá para análise do Senado.

A proposta aprovada nesta quarta-feira pela Câmara não apresenta uma estimativa de quanto o poder público deixará de arrecadar com a prorrogação dos benefícios. Para a autora do projeto, Clarissa Garotinho (PROS-RJ), o poder público não vai “abrir mão” de receita, uma vez que o incentivos já eram concedidos.

“Na verdade, não é para abrir mão de receita. Eram benefícios que já eram concedidos e que, infelizmente, foram perdidos simplesmente porque não houve um ajuste na legislação”, declarou.