Titular da CMO (Comissão Mista de Orçamento), o senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse acreditar ser “muito difícil” a aprovação da proposta do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para que o salário mínimo seja corrigido apenas pela inflação em 2020. “Tudo o que for contra o povo terá influência negativa [na reforma da Previdência. Essa indexação do salário mínimo prejudica diretamente o BPC [benefício de prestação continuada] e os integrantes da aposentadoria rural”, afirmou Coronel, segundo a Folha.
“Se o mínimo reduz seu poder de compra, quem recebe BPC vai ter um menor poder de compra, os aposentados também terão menor poder de compra”, declarou ao jornal o ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. Na prática, a medida defendida por Bolsonaro interrompe uma política pública que permitiu 25 anos de ganhos reais aos trabalhadores. O ganho real do salário mínimo foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei. Michel Temer (MDB), que governou durante a recessão, não mudou a legislação.
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