PROFESSOR, ENFERMEIRO E VETERINÁRIO: OUTRAS PROFISSÕES TAMBÉM PODERÃO TER PROVA COMO A 'OAB DA MEDICINA'

A criação de provas de proficiência, como a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para outras profissões está avançando no Congresso. Duas delas, para médicos e veterinários, já foram aprovadas em pelo menos uma das casas legislativas. Outras quatro — para enfermeiros, dentistas, biomédicos e professores — também estão em tramitação. Nas justificativas da maior parte desses projetos, parlamentares levantam dúvidas sobre a qualidade na formação de diplomados.

Os projetos, em geral, foram apresentados por políticos de direita ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Carlos Viana (Podemos-MG) e têm apoio dos conselhos profissionais das categorias, que ficariam responsáveis pela aplicação dos exames.

Em todos esses casos, os profissionais só poderiam começar a exercer a profissão após passarem na prova, assim como no caso dos formados em Direito atualmente. Na prática, isso cria uma barreira depois de a pessoa obter o diploma.

Um dos textos mais avançados foi aprovado em maio na Câmara. Ele cria o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária para recém-formados com início de aplicação cinco anos depois de sua aprovação — para isso, ainda é preciso passar pelo Senado e ser sancionado pela Presidência da República. A autoria é dos deputados Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) e o Felipe Becari (PODE-SP).

Conheça as propostas

Enfermagem - O texto do projeto usa como argumento o crescimento do número de cursos com baixa qualidade para justificar uma prova de proficiência para enfermeiros.

Biomedicina - O projeto do senador Marcos Pontes defende que a “a proliferação” de cursos de Biomedicina faz com que seja necessária a prova para a categoria.

Odontologia - Projeto apoiado pelo conselho da categoria, a proposta da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) prevê o Exame Nacional de Proficiência em Odontologia.

Professores - O projeto do senador Carlos Viana (Pode-MG) diz que há “crescimento de cursos de baixa qualidade” e “avanço da educação à distância” para defender o exame.

Na avaliação de Helena Sampaio, professora livre-docente da Faculdade de Educação da Unicamp e ex- titular da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, essa onda de propostas de exames de proficiência profissional para egressos é sintoma de uma “percepção sobre a má qualidade deles”.

— Mas, veja, estou falando de uma “percepção”, e não de um diagnóstico baseado em evidências de que os egressos desses cursos hoje sejam pior formados que os formados há alguns anos — explica.

Cenário repetido

De acordo com Helena, em cenários de expansão da oferta de determinados cursos de ensino superior, como o Brasil passou nas últimas décadas, há sempre uma tendência de percebê-los em queda de qualidade.

— Isso ocorreu no passado com os cursos de Direito. Houve uma proliferação deles nos anos 1970, 1980 e foi criada a prova da OAB. O que assistimos hoje é bastante parecido, com associações e órgãos de classe reivindicando essa função reguladora por meio da adoção de exames de proficiência profissional.

Em nota, o MEC afirmou que o país dispõe de um sistema nacional de avaliação do ensino superior, coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que inclui o Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade), instrumento que permite identificar fragilidades, induzir melhorias e aplicar medidas de supervisão.

Já a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) diz que é totalmente contrária à aplicação de exames de proficiência por conselhos profissionais e que o MEC é “o único órgão legitimado para avaliar os cursos de graduação”.

— Essas iniciativas, encabeçadas por conselhos profissionais, têm como objetivo gerar descrédito na sociedade, e não o contrário. Trata-se de um movimento com propósitos corporativistas, que passa pela reserva de vagas no mercado de trabalho e pela captação de recursos por meio de exames de proficiência — diz Janguiê Dinis, diretor-presidente da ABMES.