MEC DEFINE REGRAS PARA USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS ESCOLAS E UNIVERSIDADES

O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu novas diretrizes para orientar o uso da inteligência artificial nas instituições de ensino brasileiras. As regras, anunciadas nesta terça-feira (10), abrangem desde a educação infantil até o ensino superior, incluindo escolas públicas e particulares, e estabelecem limites para a utilização dessas ferramentas no processo de aprendizagem.

Uma das principais determinações envolve o acesso de crianças às plataformas de inteligência artificial. Estudantes até o 5º ano do ensino fundamental não poderão utilizar essas tecnologias de maneira independente, sem acompanhamento de pais, responsáveis ou profissionais da educação.

As orientações também estabelecem restrições ao uso de sistemas automatizados em avaliações acadêmicas. Ferramentas de IA não poderão decidir exclusivamente se um aluno será aprovado, reprovado ou receberá uma certificação.

Outra limitação envolve a atribuição de notas a redações e trabalhos autorais que exigem interpretação e análise. Nesses casos, a avaliação deverá contar com a participação humana, evitando que decisões importantes sobre o desempenho dos estudantes sejam delegadas integralmente aos sistemas tecnológicos.

O documento também prevê a classificação das ferramentas de inteligência artificial de acordo com seus níveis de risco, considerando os possíveis impactos de sua utilização no ambiente educacional.

Outro ponto importante é a proteção das informações pessoais dos estudantes. As instituições deverão observar medidas de segurança e privacidade no uso dessas plataformas, especialmente quando houver tratamento de dados de crianças e adolescentes.

As orientações reforçam ainda que a tecnologia deve funcionar como instrumento de apoio ao ensino, sem substituir a atuação dos professores e a participação humana em decisões que possam afetar a trajetória escolar dos alunos.

As escolas, universidades e demais instituições de ensino terão um período de transição de 12 meses para realizar as adequações necessárias às novas exigências.

As diretrizes foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e servirão de referência para os sistemas de ensino na construção de políticas próprias sobre a utilização da inteligência artificial.

Segundo o conselheiro do CNE Celso Niskier, um dos responsáveis pela elaboração do parecer, a regulamentação busca estabelecer uma integração responsável entre tecnologia e educação.

A proposta é permitir que a inteligência artificial contribua para o desenvolvimento dos estudantes, sem comprometer habilidades como pensamento crítico, criatividade, raciocínio e produção de conhecimento.

Com as novas orientações, o MEC pretende estabelecer parâmetros para o avanço da tecnologia nas salas de aula, garantindo que a inovação esteja acompanhada de responsabilidade, segurança e valorização do trabalho dos educadores.