EDUCAÇÃO INFANTIL NECESSITA COOPERAÇÃO ENTRE GOVERNOS

A garantia de uma Educação Infantil de qualidade e com equidade passa pelo fortalecimento da cooperação entre União, estados e municípios e pelo aprimoramento dos mecanismos de avaliação e monitoramento das políticas públicas. Esses temas estiveram no centro da programação do 3º Simpósio Internacional de Educação Infantil, realizado em São Paulo, reunindo especialistas nacionais e internacionais, gestores públicos, pesquisadores e representantes de organizações da sociedade civil para discutir os desafios da educação das crianças brasileiras.

Com o tema “Educação Infantil como compromisso público: qualidade e equidade todos os dias”, o encontro colocou em pauta a necessidade de transformar diretrizes educacionais em ações concretas, considerando as diferentes realidades dos municípios e os desafios para reduzir desigualdades desde os primeiros anos de vida.

O debate ganha relevância diante dos dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2026, do Todos Pela Educação. Segundo o levantamento, 43,3% das crianças de 0 a 3 anos frequentavam creches em 2025. Apesar do avanço em relação aos anos anteriores, o acesso permanece desigual: enquanto 54,7% das crianças das famílias mais ricas frequentavam essa etapa, o percentual era de apenas 34,7% entre as mais pobres.

“O simpósio se consolidou como um espaço de articulação em torno da causa da Educação Infantil, reunindo, nesta edição, 12 organizações parceiras, entre representantes do poder público, universidades, organismos internacionais e instituições do terceiro setor. Nosso objetivo é promover a troca de conhecimentos e experiências nacionais e internacionais que possam contribuir para o aprimoramento das políticas públicas e ser adaptadas a diferentes realidades do país”, declara Eduardo de Campos Queiroz, diretor-presidente da Fundação Bracell.

Leonardo Pascoal, secretário de Educação de Porto Alegre e presidente do CONSEC (Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais), explica que durante muitos anos, um dos principais objetivos dos municípios foi garantir o acesso à Educação Infantil, e esse ainda é um desafio no Brasil. Mas é necessário avançar também na discussão sobre como promover, acompanhar e avaliar a qualidade dessa educação, respeitando as diferentes infâncias e garantindo intencionalidade pedagógica.

“Sem avaliar o desenvolvimento das crianças, não conseguimos compreender se estamos oferecendo as oportunidades de aprendizagem que elas precisam. É fundamental assegurar uma Educação Infantil de qualidade, com continuidade pedagógica e respeito às crianças como sujeitos de direitos. Esse é um trabalho transformador que temos buscado fortalecer junto aos secretários de Educação das capitais brasileiras”, afirma.

Entre os principais eixos da programação estiveram o Objetivo 2 do Plano Nacional de Educação (PNE), o regime de colaboração entre os entes federativos, a transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental e a construção de indicadores nacionais de qualidade. As discussões buscaram aproximar evidências científicas, experiências de gestão e desafios enfrentados pelas redes públicas de ensino.

A programação contou com a participação dos pesquisadores internacionais Steven Barnett e Milagros Nores, do National Institute for Early Education Research (NIEER), vinculado à Rutgers University, nos Estados Unidos. Os especialistas compartilharam evidências e perspectivas internacionais sobre a qualidade da Educação Infantil e sua relação direta com o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças.

Um dos pontos centrais da agenda foi a compreensão de que garantir o direito à Educação Infantil exige mais do que ampliar o número de vagas em creches e pré-escolas. A qualidade da oferta envolve condições adequadas de infraestrutura, formação e valorização dos profissionais, práticas pedagógicas alinhadas às necessidades das crianças e mecanismos de gestão capazes de identificar e enfrentar desigualdades.

Nesse contexto, a cooperação entre os diferentes níveis de governo é fundamental para o fortalecimento das redes de ensino, especialmente diante das diferenças de capacidade técnica, administrativa e financeira entre os municípios brasileiros.

Outro eixo do encontro foi o papel dos indicadores nacionais de qualidade na orientação das políticas públicas. A construção e a utilização desses instrumentos podem contribuir para identificar desafios, acompanhar avanços e apoiar decisões de gestores educacionais, permitindo que o planejamento considere as necessidades de cada território.

Em 2026, o Ministério da Educação, a Ação Educativa, o Itaú Social e o UNICEF apresentaram uma versão atualizada dos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil (INDIQUE). O instrumento busca apoiar processos participativos de autoavaliação nas instituições, envolvendo gestores, profissionais e famílias na identificação de prioridades e na construção de estratégias de melhoria.

A iniciativa reforça a importância de uma cultura de avaliação que vá além da coleta de dados e contribua efetivamente para a qualificação das experiências oferecidas às crianças.

Para Valdoir Pedro Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), é necessário repensar a forma como a avaliação é conduzida nessa etapa. “Muitas vezes, quando falamos em avaliar, parece que queremos avaliar a criança, quando, na verdade, precisamos avaliar a educação que estamos oferecendo. O desafio é compreender se estamos cumprindo nosso papel como Estado e sociedade, garantindo as condições necessárias para uma educação de qualidade. Sabemos que todas as crianças têm capacidade de aprender quando lhes são oferecidas as oportunidades e condições adequadas”, salienta.

O simpósio também abordou a transição entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, com atenção à continuidade das experiências educativas e ao respeito às especificidades do desenvolvimento infantil. A articulação entre as etapas integra uma trajetória educacional que deve reconhecer as crianças como sujeitos de direitos e valorizar suas diferentes formas de aprender e se desenvolver.

Ao reunir representantes do poder público, pesquisadores e organizações da sociedade civil, o 3º Simpósio Internacional de Educação Infantil buscou fortalecer o diálogo e a construção coletiva de caminhos para o aprimoramento das políticas educacionais brasileiras. Organizado pela Fundação Bracell, o evento contou com o Ministério da Educação (MEC), Cátedra Sérgio Henrique Ferreira da USP (Ribeirão Preto), FLUPP, Fundação Van Leer, Instituto FEFIG, Instituto João e Maria Backheuser, Itaú Social, Todos Pela Educação, CONSEC e Brazil Office do David Rockefeller Center for Latin American Studies da Harvard University, com apoio técnico do UNICEF Brasil.

A agenda reforça a importância de aproximar o conhecimento produzido pela pesquisa acadêmica dos desafios concretos enfrentados pelas redes de ensino. Nesse cenário, a articulação entre governos, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil representa um caminho para fortalecer políticas públicas sustentáveis e assegurar a qualidade e equidade na criação de melhores oportunidades de desenvolvimento e aprendizagem para todas as crianças brasileiras.