SALVADOR EXIGIRÁ CPF PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE A PARTIR DE DEZEMBRO

A Prefeitura de Salvador adotará novas regras para identificação dos pacientes atendidos na rede municipal de saúde. A partir de 1º de dezembro, será necessário apresentar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para realizar atendimentos e agendar procedimentos nas unidades vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

A medida será aplicada aos profissionais das recepções e das equipes de saúde, que utilizarão o documento para identificar os usuários e atualizar os registros dos atendimentos.

Outra mudança envolve as solicitações e requisições emitidas pelos profissionais de saúde. Os documentos deverão apresentar o CPF do paciente, o Código Internacional de Doenças (CID-10) e a data de emissão.

As exigências seguem orientações do Ministério da Saúde e têm como objetivo aprimorar a organização das informações e os registros do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para permitir que os usuários se adequem às novas exigências, a Secretaria Municipal da Saúde estabeleceu um prazo de transição de 180 dias após o início da medida.

Durante esse intervalo, solicitações e requisições emitidas antes de 1º de dezembro ainda poderão ser aceitas mesmo sem a inclusão do CPF e do CID-10.

Encerrado o período de adaptação, os documentos deverão apresentar todas as informações exigidas para serem aceitos pela rede municipal.

A SMS recomenda que os usuários mantenham seus dados pessoais atualizados para evitar dificuldades na identificação e na comunicação com os serviços de saúde.

Segundo o secretário municipal da Saúde, Rodrigo Alves, a iniciativa deve contribuir para aperfeiçoar os processos de regulação, melhorar a organização dos atendimentos e fortalecer a gestão da assistência oferecida à população pelo SUS.