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PROJETO QUER PROIBIR COBRANÇA POR SACOLAS PLÁSTICAS EM SALVADOR

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PROJETO QUER PROIBIR COBRANÇA POR SACOLAS PLÁSTICAS EM SALVADOR
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Um novo projeto apresentado na Câmara Municipal de Salvador pretende acabar com a cobrança por sacolas plásticas utilizadas no transporte de compras em estabelecimentos comerciais da capital baiana.

De autoria do vereador Daniel Alves (PSDB), o Projeto de Lei nº 308/2026 propõe proibir a venda de sacolas destinadas ao acondicionamento de mercadorias adquiridas pelos consumidores.

Na justificativa da proposta, o parlamentar afirma que a cobrança representa uma despesa adicional para os clientes, especialmente por se tratar de embalagens utilizadas para transportar os produtos comprados. A iniciativa também busca ampliar a proteção dos consumidores e incentivar práticas comerciais mais transparentes e sustentáveis.

Entenda o histórico da cobrança

A discussão sobre a gratuidade das sacolas plásticas já passou pela Câmara Municipal. Em 2024, foi sancionada a Lei Municipal nº 9.817, que determinava o fornecimento gratuito das embalagens pelos estabelecimentos comerciais.

Entretanto, em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a legislação. Na decisão, o ministro Gilmar Mendes considerou que a obrigatoriedade poderia contrariar os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, além de provocar prejuízos financeiros ao comércio.

A suspensão ocorreu após uma ação apresentada pela Associação Baiana de Supermercados contra a lei, que havia sido proposta pelo vereador Carlos Muniz (PSDB), atual presidente da Câmara Municipal.

Posteriormente, o STF rejeitou por unanimidade os recursos contra a decisão, mantendo a suspensão da legislação.

O novo Projeto de Lei nº 308/2026 segue em tramitação na Câmara Municipal de Salvador e ainda precisa passar pelas etapas legislativas antes de uma eventual aprovação.

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